Por Cleber Lourenço
A articulação política do governo está voltada integralmente para a fase de emendamento do Projeto de Lei nº 1087, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. No entendimento da base, esse é o momento mais delicado de toda a tramitação, pois é quando os parlamentares, em plenário, podem propor emendas de última hora.
Essas iniciativas, embora sejam parte do processo democrático, costumam abrir espaço para pressões intensas de setores organizados, tentativas de inclusão de pautas corporativas e disputas internas entre partidos e bancadas temáticas. É nesse ambiente que se definem os rumos finais da matéria e se revela o grau de controle que o governo exerce sobre sua base.
O rito a ser seguido estabelece que, após a apresentação das emendas, o relator do projeto terá a prerrogativa de decidir se acolhe ou rejeita cada proposta. Na sequência, ele deve produzir um relatório de plenário consolidando a versão final do texto. Esse relatório é então submetido à apreciação dos deputados.
“A expectativa é que este relatório de plenário seja apresentado na próxima semana. Isso sugere que ainda há negociações pendentes a serem realizadas. É neste momento, frequentemente às vésperas da decisão, que as situações críticas se evidenciam. Em última análise, resta aguardar para quem recairá o ônus”, disse uma fonte ouvida pela reportagem.
Para permitir que esse calendário avance, o governo decidiu retirar a urgência constitucional do PL 3.834/25, apelidado de PL da Devastação. Trata-se do projeto que sucedeu à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/25), sancionada por Lula com 63 vetos. O PL 3.834/25 foi remetido com urgência constitucional para ajustar pontos sensíveis da lei recém-aprovada.
Na prática, enquanto permaneceu em regime de urgência, o projeto passou a trancar a pauta da Câmara, impedindo a análise de outras matérias relevantes, entre elas o próprio PL do IR. Ao abrir mão dessa urgência, o Planalto destrava a agenda do Legislativo e libera espaço para que a votação do imposto seja priorizada.
Embora o licenciamento ambiental seja um tema de peso, nesta etapa ele aparece apenas como pano de fundo dentro da estratégia governista. A prioridade absoluta é blindar o Projeto de Lei do Imposto de Renda contra alterações indesejadas.
Arthur Lira, atual presidente da Câmara (Foto: Reprodução)
Governo procura monitorar alterações
O governo sabe que a fase de emendamento costuma ser aproveitada por categorias organizadas, como setores empresariais e representantes de servidores públicos, que tentam inserir dispositivos favoráveis a seus interesses. Por isso, a articulação política se concentra em monitorar cada proposta de alteração, costurar acordos prévios e reforçar a orientação da base aliada para manter o texto dentro do que foi combinado.
Nesse processo, a responsabilidade recai diretamente sobre Arthur Lira (PP-AL), relator do PL 1087 e figura central da condução política no plenário. Caberá a ele filtrar as emendas, medir os riscos de desgaste e apresentar um relatório de plenário capaz de unir os interesses do Planalto e das lideranças partidárias. Essa posição torna Lira não apenas relator, mas também árbitro das tensões que se acumulam nesta reta final.
A leitura predominante entre integrantes da base é que o resultado dessa equação terá efeito duplo. De um lado, consolidará o alcance social da medida, com impacto sobre milhões de contribuintes. De outro, mostrará a capacidade real do governo de controlar a própria agenda legislativa em meio às pressões.
Se a negociação for bem-sucedida, o Planalto terá conseguido priorizar uma pauta de apelo popular sem abrir concessões excessivas. Caso contrário, poderá sair da disputa com um texto desfigurado e com o ônus político de ter cedido a interesses alheios à proposta original.
