Por Cleber Lourenço
O governo federal confirmou a retirada dos chamados “jabutis” do PL do Metanol, projeto que endurece as punições para quem adultera combustíveis e bebidas. A decisão foi anunciada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), após um acordo entre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a ministra Gleisi Hoffmann e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O PL do Metanol ganhou esse nome por ter surgido em meio à preocupação com o uso irregular de metanol em produtos vendidos no país — substância altamente tóxica usada em fraudes. O texto original tinha como objetivo tornar crime hediondo a adulteração de bebidas e combustíveis, reforçando a proteção à saúde pública e ao consumidor.
Durante a tramitação, porém, o projeto passou a incluir temas sem relação direta com o assunto principal — uma prática conhecida como inclusão de “jabutis”, termo usado em Brasília para designar trechos enxertados em propostas de outro tema. Essa manobra é comum quando parlamentares tentam aproveitar a tramitação de um projeto popular para aprovar outras medidas.
Entre os dispositivos acrescentados estavam quatro pontos alheios ao tema original:
- Incluir o programa Pé-de-Meia, poupança estudantil para alunos de baixa renda, no piso constitucional da educação;
- Limitar o seguro-defeso, pago a pescadores durante o período de proibição da pesca, à verba prevista na Lei Orçamentária Anual;
- Reduzir o prazo de concessão do auxílio-doença com base em análise documental (Atestmed);
- Restringir a compensação financeira (Comprev) entre o INSS e os regimes de previdência de estados e municípios.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, vinha alertando o governo de que insistir na inclusão desses temas poderia gerar atrito com os deputados e prejudicar o diálogo político. Motta avaliou que a estratégia poderia passar a impressão de que o Executivo tentava “passar a perna” na Casa, o que aumentaria o desgaste com a base aliada.
Em nota publicada nas redes sociais, José Guimarães explicou que, após entendimento conjunto, o conteúdo sobre controle de despesas originalmente previsto na MP 1303 (MP do IOF) será incorporado ao Projeto de Lei nº 458/2021, que trata do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), relatado pelo deputado Juscelino Filho (União-MA). Segundo o líder, a decisão foi técnica, considerando que o Rearp tem maior afinidade temática com medidas de controle fiscal do que o PL do Metanol, relatado por Kiko Celeguim (PT-SP).
Como apontado pelo ICL Notícias na semana passada, a derrubada da medida provisória pelo próprio Centrão gerou apreensão entre líderes governistas e parlamentares do bloco, já que o governo havia alertado que a decisão poderia reduzir ou até dificultar a liberação de emendas por falta de espaço fiscal. O recuo, portanto, busca preservar a relação com a Câmara e garantir apoio para a recomposição das receitas e das emendas.
