Por Lorenzo Santiago – Brasil de Fato
A aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi celebrada por integrantes do governo. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, foi um deles. Ele esteve no Congresso depois da aprovação do texto e disse ao Brasil de Fato que a votação do PL foi resultado de um esforço do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da mobilização popular.
“Resultado da proposta de Lula acima de tudo. Um governo comprometido com o povo e da mobilização das ruas. Fomos às ruas com milhares de pessoas no Brasil inteiro e isso derrubou a PEC da Blindagem e agora foi concluída com a isenção do Imposto de Renda e começar a taxar os bancos, bets e bilionários”, afirmou o ministro.
A ampliação da faixa de isentos é uma promessa de campanha de Lula e ganhou apoio popular nos últimos meses. Além da isenção, o PL reduz a tributação para quem recebe até R$ 7.350.
Outro integrante do governo que comemorou a aprovação foi o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele foi o principal articulador da proposta enviada ao Congresso e disse que essa medida vai representar uma melhor condição de vida para todos os brasileiros.
“Foi um dia muito importante para o país voltar os olhos para a desigualdade. Em alguns casos isso pode significar um 14º salário. É um projeto neutro do ponto de vista fiscal. É uma compensação justa, que torna o Brasil menos desigual. O Estado assume esse papel de promotor do bem estar. É um marco na história do Brasil, já que é um olhar para todas as dimensões da economia: inflação, crescimento, emprego, mas também desigualdade”, afirmou.
De acordo com o ministério da Fazenda, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados por essa medida. Ainda de acordo com Haddad, essa economia no bolso dos trabalhadores diminui endividamento, inadimplência, aumenta poder de compra, aquece a economia e fortalece o mercado consumidor, o que é benéfico também para os empresários.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, esteve no plenário para acompanhar a votação e também comemorou a aprovação. Ela agradeceu os esforços dos senadores, especialmente Renan Calheiros e as lideranças do PT no Congresso, e afirmou que esse é apenas o “primeiro passo” para a justiça tributária.
“Cerca de 141 mil pessoas que ganham mais de 600 mil por mês pagam uma carga de 2% e nós estamos elevando para 10%. Esse é um passo histórico para a justiça tributaria. Ainda falta, mas esse é um movimento importante nesse sentido. Essa é uma vitória do trabalhador”, afirmou em coletiva depois do evento.
De acordo com a ministra, a sanção presidencial deve acontecer no dia 11, após o retorno de Lula da COP30 em Belém.
Como funciona a isenção do IR
Atualmente, quem recebe até R$ 3.036 mensais está isento do pagamento do Imposto de Renda, considerando o desconto simplificado. Acima desse valor, as alíquotas aumentam de forma progressiva até o teto de 27,5%. Porém, hoje a maior alíquota atinge quem recebe a partir de R$ 4.664,69.
Além da ampliação da isenção, o projeto propõe a cobrança de 10% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a sócios por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física, se o ganho for acima de R$ 50 mil mensais, independentemente da quantidade de pagamentos no mês.
Para compensar a desoneração dos mais pobres, o texto cria uma contribuição mínima de 10% para pessoas de alta renda, com ganhos acima de R$ 1,2 milhão por ano, que correspondem a cerca de 141,4 mil contribuintes. Segundo dados do governo, esse grupo hoje recolhe, em média, 2,5% sobre os rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
Para pessoas que ganham entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão a alíquota será progressiva e linear, entre zero e 10%, calculada segundo fórmula que depende do valor tributável dos recebimentos.
