O governo federal articula uma mudança para derrubar o limite de R$ 20 bilhões destinado anualmente ao programa Pé-de-Meia, criado para incentivar a permanência de estudantes na escola.. Segundo reportagem do jornal O Globo, a preocupação é que o teto atual possa resultar em cortes nos repasses a partir de 2026, o que colocaria em risco um dos principais programas sociais da gestão Lula (PT).
A equipe econômica quer garantir segurança orçamentária para o benefício e, por isso, tenta aprovar uma brecha legal que permita mais flexibilidade nos gastos. A proposta foi incluída no relatório do deputado Kiko Celeguim (PT-SP), relator do projeto de lei que endurece as penas para falsificação de bebidas e alimentos — conhecido como PL do Metanol, após casos recentes de intoxicação.
Segundo aliados da base governista, a inclusão da medida foi articulada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto do PL das bebidas passou a ser visto como uma oportunidade para avançar em medidas fiscais que haviam sido travadas após a caducidade da Medida Provisória que tratava do aumento do IOF.
O relatório de Celeguim retoma trechos do pacote fiscal anterior, justificando que o desequilíbrio nas contas públicas exige medidas mais rígidas de controle de despesas. Segundo o deputado, o objetivo é preservar programas sociais ao mesmo tempo em que o governo mantém o compromisso com o equilíbrio fiscal.
“Cortar excessos e injustiças é a condição para garantir o bom funcionamento dos programas sociais e o cumprimento das metas fiscais”, diz o parecer.
Medidas incluídas no relatório referentes ao programa Pé-de-Meia
O relatório combina duas frentes principais — uma criminal (com novas penas para falsificação e adulteração de bebidas)) e outra fiscal.
Na parte fiscal, o texto resgata quatro medidas da antiga MP, que, segundo o governo, gerariam cerca de R$ 10,7 bilhões em economia:
- Limite orçamentário para o Seguro-Defeso;
- Redução do prazo de concessão do auxílio-doença por análise documental (Atestmed);
- Regras mais rígidas de compensação previdenciária (Comprev) entre o INSS e os regimes de previdência estaduais e municipais;
- Restrição do uso de créditos de PIS/Cofins em compensações tributárias.
Além disso, o parecer inclui três novas medidas de impacto fiscal:
- Extinção do teto de R$ 20 bilhões do Pé-de-Meia, abrindo espaço para ampliar os repasses;
- Limitação das compensações previdenciárias ao valor disponível no orçamento de cada exercício;
- Criação de um sistema de rastreamento de bebidas alcoólicas, coordenado pelo Ministério da Justiça, para combater fraudes e fortalecer a arrecadação.
“São medidas consensuais entre os líderes da Casa. Só incluí cortes de gastos, sem aumento de impostos. A ideia é aprovar o que for possível”, destacou o relator.
A proposta foi apresentada como uma estratégia política para acelerar a tramitação sem depender de uma nova medida provisória — instrumento que o Planalto preferia evitar. Com o projeto já em regime de urgência, a votação pode ocorrer ainda nesta semana, segundo Celeguim.
A expectativa do governo é que a mudança garanta previsibilidade orçamentária ao Pé-de-Meia, evitando a necessidade de cortes em 2026, ano eleitoral.
Nos bastidores, o movimento é visto como uma forma de reforçar o compromisso de Haddad com o ajuste fiscal, enquanto Hugo Motta entrega uma vitória de caráter social, valorizada pelo eleitorado e pela base do Congresso.
