Por Caio Spechoto e José Marques
(Folhapress) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, prometeu nesta quarta-feira (12) não interferir em outros Poderes, defendeu a atuação no caso da trama golpista e disse que não criminaliza a política. Segundo ele, a conduta da PGR (Procuradoria-Geral da República) seguiu a metodologia do “direito civilizado”.
As declarações foram dadas durante a sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, parte do processo de recondução do procurador como chefe do Ministério Público. O colegiado decidirá em votação se recomenda a aprovação ou não do indicado ao plenário, que toma a decisão final.
“Da Procuradoria-Geral da República não saem denúncias precipitadas nem há propostas de medidas de interferência sobre direitos fundamentais de investigados a não ser após minucioso exame e análise jurídico-penal de fatos socialmente graves”, disse Gonet, completando que o órgão tem obrigação de agir quando há sinal de crime.
“Da mesma forma, é importante ter presente que o procurador-geral da República não julga ninguém, apenas leva o relato de fatos apurados à avaliação do Judiciário”, afirmou.
Gonet diz quer imparcial
Gonet afirmou que se manifestou sobre a trama golpista, pela qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos de prisão, apenas nos autos do processo, sem permitir vazamentos de informações.
Isso, segundo ele, reduz os danos à imagem dos acusados e preserva a presunção de inocência. Além disso, ressaltou que as penas em processos criminais são estabelecidas de acordo com leis aprovadas pelo Congresso.
O PGR mencionou investigações sobre o escândalo do INSS e sobre ex-ministros do governo Lula, indicando que não persegue grupos políticos específicos.
“O que importa ter presente é que não há a criminalização da política em si; sobretudo, a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as cores das bandeiras partidárias”, disse.
As declarações podem ser interpretadas como uma resposta a grupos políticos bolsonarista que apoiaram sua indicação em 2023, mas que, agora, estão descontentes com a atuação de Gonet por causa das acusações contra Bolsonaro.
Gonet também prometeu a senadores não interferir em outros Poderes, além de ter defendido que a PGR faça um trabalho discreto.
“Reafirmo o compromisso com respeito pela Procuradoria-Geral da República às competências dos Poderes da República, o que se traduz em posição arredia à interferência sobre opções próprias dos Poderes integrados por agentes legitimados diretamente pelo voto popular”, discursou.
Ele rechaçou o que chamou de “busca do aplauso transitório e da exposição midiática”. “A legitimidade da atuação do procurador-geral da República não se afere pela satisfação das maiorias ocasionais, mas pela racionalidade jurídica dos seus posicionamentos”, afirmou.
No Senado, são necessários os votos favoráveis de 41 senadores, de um total de 81, na deliberação decisiva para que ele seja reconduzido.
A expectativa é que Gonet seja aprovado, mas com uma vantagem menor do que a obtida em 2023, quando ele chegou ao cargo de procurador-geral da República. À época, ele teve 65 votos.
O placar folgado foi obtido porque parte da oposição bolsonarista, com o aval de Bolsonaro, apoiou o nome de Gonet. O cenário mudou e, agora, o procurador é alvo de críticas do bolsonarismo.
Além da insatisfação com o processo da trama golpista, outro fator citado para explicar a maior insatisfação com Gonet é a denúncia contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Tagliaferro, que auxiliou o ministro quando este era presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), tornou-se um nome conhecido no meio bolsonarista por ter exposto mensagens relacionadas a Moraes.
O alinhamento de Gonet à maioria do Supremo no processo da trama golpista já era esperado tanto no Judiciário como na política. Ele foi indicado pelo presidente Lula à PGR em 2023 com apoio de Moraes e do também ministro do STF Gilmar Mendes.
O procurador foi selecionado por Lula em 2023 por fora da lista tríplice escolhida pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), assim como havia ocorrido com seu antecessor, Augusto Aras, indicado em duas ocasiões por Bolsonaro.
Gonet foi vice-procurador-geral eleitoral durante a gestão Aras, mas não é visto como um nome alinhado ao ex-PGR dentro do Ministério Público e é mais aceito internamente do que o seu antecessor.
