Fux vota pela absolvição de Bolsonaro dos cinco crimes de que é acusado; siga

O portal ICL Notícias vai informar aqui os fatos mais importantes ocorridos no quarto dia de julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) do “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado de 2022, nesta quarta-feira (10).

Entre os réus estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier, o deputado Alexandre Ramagem, o ex-ministro Anderson Torres e o tenente-coronel Mauro Cid.

Os cinco ministros da Turma vão decidir se as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra as lideranças do grupo são procedentes. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram, nesta terça-feira (9), pela condenação de todos os réus. Votarão ainda os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nessa ordem.

O julgamento histórico deve se estender até 12 de setembro.

Acompanhe os principais momentos do julgamento no STF:

Placar está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro

“À medida que a narrativa avança, e até aqui continua, não há provas que sustentam, não é de condenatório”, disse Fux.

Quando Fux finalizou o voto e disse que absolvia Bolsonaro dos cinco crimes, Dino o questionou se já tinha votado sobre Cid. Fux respondeu que sim. Dino perguntou se tinha condenado e Fux disse que sim. Dino perguntou de quantos crimes e Fux parou para pensar e depois disse: de um.

Dino agradeceu e o ministro Zanin suspendeu a sessão por dez minutos. Na sequência, Dino veio cumprimentar Cezar Bittencourt, advogado de Mauro Cid, e disse que estuda seus livros “desde criancinha”.

Fux adianta que vai absolver Bolsonaro pelos crimes de dano ao patrimônio e dano qualificado

Fux adianta que não pode imputar a Bolsonaro a responsabilidade pelos ataques golpistas de 8 de janeiro. Adianta que vai absolver o ex-presidente pelos crimes de dano ao patrimônio e dano qualificado.

“Representar ao TSE não é crime, é cláusula pétrea de garantia de acesso à Justiça “, argumenta Fux em defesa de Bolsonaro.

Para Fux, Bolsonaro só queria “buscar a verdade, os fatos”.

Alfinetada em Moraes

Fux inicia julgamento de Bolsonaro com nova alfinetada em Alexandre de Moraes: “Não cabe a nenhum juiz fazer papel de inquisitor, vasculhar mais de 70 milhões de megabytes de documentos à procura das provas que se encaixem na retórica acusatória e nem corrigir contradições internas”.

Bolsonaro

Após livrar Almir Garnier de todos os crimes, Fux agora fala sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fux

Por fim, o ministro Luiz Fux absolve o almirante de organização criminosa, golpe e abolição do estado democrático.

Reação dos ministros

Enquanto Fux vota indicando que vai absolver o almirante, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia conversam e sorriem um para o outro.

Almirante Almir Garnier

Fux diz que a participação do almirante Almir Garnier na trama golpista se restringiu apenas às reuniões com Bolsonaro, em que foi apresentada a minuta golpista, e depois a reunião com o general Paulo Sergio, então ministro da Defesa. O ministro ignora a colaboração de Cid, que aponta que Garnier teria dito que colocou à tropas à disposição de Bolsonaro. Não dá à colaboração o mesmo peso que deu para condenar Cid, por exemplo. O ministro também não lembra os detalhes do depoimento do brigadeiro Baptista Junior.

Absolvição 

Fux absolve Cid de organização criminosa, golpe e dano qualificado.

8 de janeiro

Fux, sobre o 8 de janeiro de 2023: “Foi um ato de barbárie e seus responsáveis devem e já foram punidos”.

“Os atos de 8 de janeiro foram muito mais uma insatisfação de quem estava lá do que um início de golpe”, completou.

Mauro Cid

Fux decide unir os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito. Com isso, absolve Cid do crime de tentativa de golpe e condena por abolição. Abolição tem pena de 4 a 8 anos, menor que o crime de golpe de Estado, que tem pena de 4 a 12 anos de prisão.

Fux tira protagonismo de Bolsonaro na trama golpista

Ministro Fux indica que reconhece a tese da defesa. Afirma que “tentavam convencer o presidente da República”, no caso Jair Bolsonaro, a fazer medidas de ruptura institucional, ou sejam a dar um golpe. Ele tira o protagonismo de Jair Bolsonaro, como se fosse receber um golpe de presente.

Fux vota para condenar Cid por abolição violenta do Estado democrático de Direito

Fux vota por condenar Cid por abolição violenta do Estado democrático de Direito. Ele cita uma mensagem de Cid com Rafael Oliveira onde eles discutem o valor de R$ 100 mil a ser arrecadado para financiar atos golpistas.

“O que há de prova nos autos é de que o colaborador solicitou o monitoramento de um ministro do Supremo”, afirma Fux.

Fux diz que existiram medidas concretas para abolir o Estado democrático de Direito e essas medidas foram violentas. No entanto, o ministro não reconheceu a existência de organização criminosa armada.

Fux vota para absolver Cid do crime de organização criminosa

Fux vota para absolver Mauro Cid do crime de organização criminosa. Cid é réu confesso já que fez colaboração premiada admitindo a tentativa de golpe entre outros crimes. Fux avaliou que não tinha crime de organização criminosa pelo que a PGR apresentou na denúncia.

Fux

A partir de agora, Fux fará análise individualizada de cada réu.

Retomada

Às 16h48, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, reabre a sessão.

Intervalo 

O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, determina mais um intervalo de 10 minutos na sessão, a pedido do ministro Luiz Fux.

8 de janeiro

Fux: “Em 8 de Janeiro de 2023, pode não ter sido objetivo principal do grupo, mas passou a ser desejado e incentivado quando se tornou a derradeira opção disponível. O dolo, contudo, não é suficiente para configurar a tentativa”.

Luiz Fux disse em seu voto que os atos não caracterizam golpe de Estado. “Com a devida vênia, não satisfez o núcleo do tipo penal comportamentos de turbas desordenadas ou iniciativas esparsas, entendimento contrário poderia conduzir a caracterização desse crime com enorme frequência”, disse.

Tentativa de golpe: ‘Ninguém pode ser punido pela cogitação’, diz Fux

Em um voto no qual indica que não viu crimes até o momento, Fux ainda descarta a tentativa de golpe como um crime em si. “Ninguém pode ser punido pela cogitação”, afirma.

Manifestações políticas

Fux: “A história brasileira recente é permeada por diversas manifestações coletivas de cunho político, com episódios lamentáveis de violência generalizada e depredação do patrimônio público e privado. Nas chamadas ‘Jornadas de Junho de 2013’, o país assistiu estarrecido as cenas de violência em diversos atos em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, envolvendo confrontos, barricadas, depredação de agências bancárias, lojas e veículos.”

“Em nenhum desses casos, oriundos de manifestações político violentas, se considerou imputar os crimes vigentes na lei de segurança nacional”, completou o ministro.

Eduardo Bolsonaro faz novas ameaças ao STF

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) faz novas ameaças ao STF durante o julgamento por tentativa de golpe de estado. Em sua conta no X, ele diz que ministros que acompanhem voto de Moraes também podem ser alvo da Lei Magnitsky.

E falei alguma mentira? A própria Lei Magnitsky prevê isso e as reiteradas condutas do Presidente @realDonaldTrump também apontam neste sentido.

A anistia está cada vez se tornando um preço mais barato a se pagar. pic.twitter.com/EMMv5qGJbT

— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) September 10, 2025

‘Bravatas’

Na parte da tarde, o voto do ministro Fux segue em linha totalmente oposta a de Moraes. O ministro afirma que  juízes não devem punir “atos corriqueiros” de um governo, nem “desabafos” de candidatos derrotados, mais conhecidos como “choro de perdedor”. Fux diz que não se pode punir como crimes contra o Estado Democrático de Direito o que seriam somente “bravatas contra autoridades”.

Manifestações

Ministro Luiz Fux diz que “não configuram crime manifestações, acampamentos, faixas”. O ministro, em nenhum momento, fala do conteúdo do que estava nas faixas e manifestações que era pela abolição da democracia e para impedir que o presidente eleito tomasse posse.

Fux ignora que a intenção dos acampamentos era por “intervenção militar”, dito pelos próprios. Eles queriam usar da democracia para acabar com a democracia.

Abolição violenta do Estado democrático de Direito

Fux afirma que o crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito exige vários elementos que mostrem que a pessoa estava querendo atacar as instituições democráticas e impor um regime ditatorial. Para que esteja configurada uma tentativa de abolição, segundo o magistrado, deve estar configurado um “perigo real, não meramente hipotético”, do agente da ação.

Democracia

Fux: “A igualdade pública exige ainda que direitos liberais e civis fundamentais sejam igualmente respeitados pelo processo democrático, funcionando assim como limite à atuação da decisão majoritária. Nada obstante, não existe consenso sobre quais instituições devem compor o conceito de democracia para garantir a vontade popular respeitada, evitando domínio por grupo de interesse, mas ao mesmo tempo filtrada, refinada e limitada de modo a combater a tirania da maioria”.

Tentativa de golpe e abolição violenta do Estado democrático de Direito

O ministro Luiz Fux analisa agora os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito.

Fux

O ministro Luiz Fux retoma a leitura do voto. Inicialmente, a sessão do julgamento hoje estava prevista para ir até 12h. Normalmente, o plenário da Corte delibera às quartas e quintas-feiras, a partir de 14h. A sessão no plenário, porém, foi cancelada.

Retomada

Às 14h17, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, reabre a sessão.

Intervalo 

O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, determina um intervalo de 1 hora na sessão, a pedido do ministro Luiz Fux.

Fux não reconhece responsabilidade de Bolsonaro sobre 8/1

Fux: “Esse vínculo não foi demonstrado”. O ministro não reconhece responsabilidade de Jair Bolsonaro e os demais réus nos ataques de 8 de Janeiro.

Atos golpistas

“Não há provas nos autos de que os réus ordenaram os crimes”, afirma Fux, indicando que deve afastar a liderança de Bolsonaro sobre os atos golpistas que destruíram os prédios públicos no 8 de janeiro.

Fux, sobre os atos golpistas: “Nós já julgamos centenas ou milhares de ações, mas foi exatamente verticalizando nesse voto que eu propus a mim, como magistrado que deve ter a humildade judicial de evoluir, de reconsiderar, que eu estou pedindo vista, estou aceitando em base de declaração, aceitando revisões criminais”.

Organização criminosa armada

Fux não reconheceu a organização criminosa armada. “Não há qualquer descrição na denúncia de que os réus tenham empregado arma de fogo em qualquer momento”, disse. O ministro ignorou as provas apresentadas de que havia planos de uso de explosivos para a execução do golpe conforme o que está descrito no documento Punhal Verde Amarelo.

‘Lavou a nossa alma’, diz advogado de Bolsonaro sobre voto de Fux

“Lavou a nossa alma”, afirma Celso Villardi, sobre o voto de Fux até o momento. O ministro disse que o STF é incompetente para julgar o caso, também a Primeira Turma e não viu crime de organização criminosa na denúncia apresentada pela PGR.

Retomada

Às 12h11, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, reabre a sessão.

Intervalo 

O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, determina um intervalo de 10 minutos na sessão, a pedido do ministro Luiz Fux.

Reação de Dino 

Ao ouvir Fux falar que não verificou crimes indeterminados na denúncia feita pela PGR, o ministro Dino olha para frente e balança a cabeça negativamente.

Defesa de Bolsonaro cogita recurso

A coluna da jornalista Juliana Dal Piva conversou com o advogado Paulo Bueno, que atua na defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele diz que estuda a partir do voto do ministro Fux , ao citar a incompetência da Primeira Turma, um recurso para levar o caso para julgamento no Plenário.

Organização criminosa

“Não estão presentes as condições necessárias para a classificação da conduta narrada na inicial como organização criminosa”, avalia Fux.

Fux manda recado aos ministros 

Fux manda recado para colegas: “Foi exatamente nesse sentido que eu proferi uma decisão assentando que é inimaginável juiz se deixe ameaçar por qualquer que seja a autoridade de aqui ou de alhures. Ali eu firmei que não se pode fundamentar decisão com base em soberania nacional, afirmando que poderia haver ameaça de alhures”.

Mensalão

Ao citar jurisprudência do caso do Mensalão contra a condenação por formação de quadrilha, Fux dá ênfase que os réus eram acusados de crimes como corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Mauro Cid

Com o voto de Fux, o STF já tem maioria pra manter a colaboração premiada de Mauro Cid. Já são 3 votos para manter o acordo. A questão agora é se ele vai conseguir perdão judicial ou a redução de apenas 1/3 como pediu a PGR.

‘Não se pode banalizar o conceito de crime organizado’, diz Fux

“Não se pode banalizar o conceito de crime organizado”, diz Fux, ao indicar que não vai reconhecer a existência de uma organização criminosa entre os réus acusados pela tentativa de golpe de estado.

“A imputação do crime de organização criminosa exige mais que a reunião de vários agentes para a prática de delitos”, disse o ministro Luiz Fux. “A pluralidade de agentes ou existência de plano delitivo não tipificam, por si só, os crimes de associação ou organização criminosa”.

Garantia da ampla defesa

Fux alega que, em razão da disponibilização tardia de um “tsunami de dados”, “data dump”, sem identificação suficiente antecedência minimamente razoável para os atos processuais, reconhece a preliminar de violação da garantia da ampla defesa.

Fux

Fux: “A partir do momento em que o juiz se faz mais severo do que a lei, ele se torna injusto, pois aumenta novo castigo ao que já está prefixado. Nenhum magistrado pode, mesmo sob pretexto do bem público, aumentar a pena prenunciada pelo crime de um cidadão”.

Ramagem 

O ministro Fux vota por suspender toda a ação contra o ex-chefe da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem. Até esse momento, o STF tinha deixado Ramagem sendo julgado pelos crimes cometidos antes de ele ser diplomado. Fux amplia a suspensão.

Delação de Cid

Fux vota por manter a colaboração premiada de Mauro Cid nos termos em que a PGR propôs. Pelo parecer da PGR, Cid teria a redução de um terço da pena.

Reação dos ministros 

Nos bastidores do STF, ministros acompanham o voto duro de Fux com ressalvas. Eles recordam que Fux votou pela condenação de vários envolvidos nos atentados de 8 de janeiro. Inclusive, acompanhou o relator, o ministro Alexandre de Moraes, em vários casos. Estes réus também não tem foro por prerrogativa de função.

‘Estou evitando citar nomes de colegas. Acho desconfortável e deselegante’, diz Fux

Fux cita casos julgados que tratam do chamado document dump no STF, mas faz uma ressalva. “Como excelência pode verificar, estou evitando citar nomes dos colegas. Acho desconfortável e deselegante”. Durante julgamento, já foram citados posicionamentos do próprio Fux sobre temas afeitos ao caso do golpe.

Voto de Moraes é ‘muito denso’, diz Fux

“Elaborar esse voto foi motivo de extrema dificuldade”, afirma Fux, ao dizer que o voto de Moraes é muito denso. Cita reportagens dando conta do volume de informações com mais de 1,2 mil equipamentos eletrônicos apreendidos. “Um tsunami de dados”, completa Fux.

“Salta aos olhos a quantidade de material probatório envolvido”, diz o ministro.

Posição isolada

A posição do ministro Fux é bastante isolada no STF. Os demais ministros não devem seguir seu voto. Moraes e Dino já falaram da questão da competência e não votaram desse modo.

Plenário do STF

Depois de falar da incompetência do STF, Fux avalia que presidente deveria ser julgado no Plenário do STF. “Presidente da República sempre foi julgado no Plenário da Casa. Se é ex-presidente, juízo de primeiro grau. Mas está sendo julgado como se presidente fosse”, afirma Fux.

“Ao rebaixar a competência originária do plenário para uma das duas turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam exteriorizar sua forma de pensar sobre os fatos a serem julgados nessa ação penal”. Pelo julgamento na 1ª Turma, ficaram de fora Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro.

Anulação do processo

“A minha primeira preliminar anula o processo inteiro por completo”, afirma Fux, ao dizer que o STF não é competente para julgar o caso porque os réus não tem foro no STF.

Aceno aos bolsonaristas

“STF já anulou um processo inteiro por incompetência relativa”. A fala de Fux é um possível aceno aos bolsonaristas. Isto porque o STF anulou as condenações contra o presidente Lula na Lava Jato por entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada por Moro, não tinha competência para julgá-lo.

“Estamos frente a uma incompetência absoluta”, completa Fux.

Fux avalia que STF não é competente para o caso

Fux volta a indicar que avalia que o STF não é competente para julgar o caso. “Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro”, afirma.

“STF mudou a competência depois da data dos crimes aqui muito bem apontados pelo procurador-geral da República”, diz Fux.

Luiz Fux

“Os fatos para serem considerados crimes precisam se encaixar como uma luva se encaixa na mão”, afirma Fux, no início do voto.

Efeito cascata

Fux destaca o efeito cascata das decisões do STF para todas as instâncias judiciais no país: “Cada decisão do STF projeta-se para além das partes do processo”.

‘Imparcialidade’

O ministro Luiz Fux ainda não entrou na discussão da tentativa de golpe em si. O início de seu voto fala sobre o papel do STF no julgamento de ações criminais. Ele destaca que “juiz deve acompanhar a ação penal com distanciamento” para manter “imparcialidade”, em um possível recado a Alexandre de Moraes.

Voto de Fux

O ministro Fux começa votando e a expectativa é de que ele acolha os argumentos das defesas criticando a colaboração premiada de Mauro Cid e até reconheça a nulidade. Ele, porém, será posição isolada e deve provocar discussões, mas não deve pedir vistas.

A coluna de Juliana Dal Piva apurou que a equipe do ministro Fux trabalhou até tarde na noite de terça-feira (9), depois da sessão, por pedidos de última hora do ministro para finalizar seu voto no julgamento sobre tentativa de golpe de estado em 2022.

Fux

O ministro Luiz Fux inicia o voto.

Início

Às 9h11, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin abre a sessão.