Futuro Ministro do TST alerta para a precarização do trabalho na era digital

Por Leila Cangussu — O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, foi direto em sua participação no Despertar 2025: a quarta revolução industrial trouxe ganhos tecnológicos, mas também aprofundou desigualdades e precarização do trabalho.

Da revolução industrial à CLT

Vieira de Mello retomou a história das conquistas trabalhistas. No final do século XIX e início do XX, trabalhadores enfrentavam fome e ausência de direitos. Foi somente nos anos 1930 e 1940 que leis sociais ganharam força, culminando na CLT de 1943.

Para ele, o presente carrega contradições semelhantes. A chamada Indústria 4.0 gera facilidades de acesso à tecnologia, mas retira da indústria a centralidade produtiva e amplia o setor de serviços. Com isso, plataformas digitais assumem papel central sem reconhecer vínculo empregatício. “Elas dizem que não são empregadoras, mas determinam quando, onde e como trabalhar. Chegam até a decidir se o trabalhador pode se desconectar”, disse.

O drama dos entregadores

A fala mais dura do ministro mirou a realidade dos trabalhadores de aplicativos. Segundo ele, milhares de  motoboys morrem por ano no Brasil em condições precárias, sem previdência, seguro ou proteção. “A sociedade não pensa no entregador, só na entrega”, afirmou.

Ele lembrou que a falta de regulamentação representa também um rombo coletivo: R$ 15 bilhões deixaram de ser arrecadados, com impacto direto em serviços públicos e programas sociais. “Quando o entregador morre, a família perde sua renda e muitas vezes precisa do Bolsa Família ou do Minha Casa Minha Vida para sobreviver”, alertou.

Direitos em risco

O ministro destacou que até profissões tradicionais, como médicos e engenheiros, estão sendo terceirizadas. “Se os sindicatos perdem força, as condições de luta desaparecem e a CLT passa a ser tratada de forma pejorativa. Mas foi ela que assegurou conquistas que agora estão em risco.”

Ele alertou ainda para a possibilidade de o artigo 7º da Constituição cair em desuso caso a desregulamentação avance. “Imaginem uma trabalhadora PJ grávida, sofrendo assédio, sem férias ou repouso garantido. Esse é o futuro se não houver resistência.”

Justiça social como horizonte

Vieira de Mello afirmou que o desafio é equilibrar desenvolvimento tecnológico e garantias sociais. “O capitalismo não pode ser um sistema sem limites. É preciso impor regras para que o ser humano não seja tratado como mercadoria.”

Para ilustrar, citou a Semana da Execução Trabalhista, que em apenas seis dias pagou R$3,6 bilhões a trabalhadores, dinheiro que voltou à economia em forma de consumo e dignidade.

Ele também chamou atenção para os 1,6 milhão de crianças em situação de trabalho infantil no Brasil, além de migrantes e trabalhadores em condições análogas à escravidão. “Uma sociedade só será possível quando todos puderem sonhar e crescer. Não podemos aceitar que 1% concentre tudo e 99% fiquem sem nada.”

Futuro em disputa

Ao encerrar sua fala, o ministro reforçou que o futuro das próximas gerações depende de escolhas feitas agora. “Temos que reconhecer a dignidade dos que acordam às 4h da manhã para trabalhar. A economia precisa de reciprocidade. Só assim construiremos um país de justiça social.”