Por Gabriel Gomes
Em decreto publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (3), o Espírito Santo se tornou o primeiro estado brasileiro a instituir a comemoração do ‘Dia do Estado Laico’, em 5 de outubro. A lei, de autoria da deputada Camila Valadão (PSOL), foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALES), Marcelo Santos (União).
A data comemorativa é fruto da articulação do Movimento Brasil Laico, que luta contra a interferência das religiões na política. O grupo se articula para criar o “Dia Nacional do Estado Laico” e tem proposto, em parlamentos estaduais e municipais Brasil afora, a criação da data em nível local.
“O Espírito Santo é um estado onde a diversidade de crenças e também a não crença precisam ser respeitadas. Instituir o Dia do Estado Laico é reforçar que nenhuma fé pode se sobrepor à outra e que a liberdade religiosa é um direito de todas as pessoas”, afirmou a deputada Camila Valadão.
O “Dia do Estado Laico” já foi aprovado nas cidades de Olinda (PE), Caraguatatuba (SP) e São Leopoldo (RS). A data de 5 de outubro marca a promulgação da Constituição de 1988, que assegura, em seu texto, o direito à liberdade religiosa e a separação entre o Estado e as religiões.
“Recebemos com muita alegria a informação da aprovação da nossa lei. É a quarta casa legislativa do país a aprovar e a primeira em nível estadual, colocando o Estado do Espírito Santo numa posição de pioneiro em relação a outros estados da federação”, celebra Leandro Patrício, criador e diretor-presidente do Movimento Brasil Laico.
A lei promulgada no Espírito Santo tem o objetivo “de defender a laicidade estatal, promover a diversidade religiosa, o diálogo inter-religioso e combater a intolerância religiosa, garantindo que todas as crenças e religiões, sem favorecer qualquer uma delas, sejam respeitadas”.
“A Constituição elevou a laicidade a princípio fundamental do Estado brasileiro. Celebrar esse dia no Espírito Santo é defender a democracia, a igualdade e a liberdade de consciência de todas as pessoas. É uma forma de reafirmar o compromisso do poder público com a igualdade e o respeito à diversidade. Ao garantir que nenhuma fé seja favorecida, protegemos todas”, concluiu Camila Valadão.
Movimento Brasil Laico
O Movimento Brasil Laico possui uma forte atuação nas redes sociais, com a publicação de vídeos e denúncias de casos de propagandas eleitorais em templos religiosos. Denúncias de casos de propaganda eleitoral em templos religiosos podem ser feitas por meio do site do movimento. As pessoas também podem contactar o grupo por meio do perfil no Instagram. No site, o grupo também oferece um modelo da denúncia que deve ser enviada ao Ministério Público.
O grupo articula a proposição da criação do “Estatuto da Laicidade e da Liberdade Religiosa” na Câmara dos Deputados. O projeto está sendo construído junto ao deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Também no Congresso, tramita o PL 3061/2025, do Deputado José Airton Cirilo (PT-CE), que cria o “Dia do Estado Laico”.
“A experiência na articulação em busca de sua aprovação de leis em várias casas legislativas do país estão sendo a mola propulsora para a elaboração de um projeto de lei inédito na história do Brasil, uma lei robusta, construída por dezenas de mãos, de diferentes partes do território nacional, com cerca de uma centena de artigos e potencial para instaurar uma nova fase da história da República brasileira e do Estado Democrático de Direito, e que temos chamado de Estatuto da Laicidade do Estado e da Liberdade Religiosa”, explica Leandro Patrício.
Em agosto deste ano, a Câmara dos Deputados oficializou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa, iniciativa liderada pelo deputado Pastor Henrique Vieira. A proposta surge em um contexto de aumento da influência do fundamentalismo religioso na política nacional, o que reforça a necessidade de se criar mecanismos institucionais para proteger a separação entre Estado e religião.
Em entrevista cedida ao ICL Notícias, o deputado afirmou que a defesa da laicidade é essencial para a preservação da democracia e dos direitos humanos. “Defender o Estado laico é defender a democracia, a liberdade religiosa e também o direito à não crença”, disse Vieira.
