Por Cleber Lourenço
O Instituto Combustível Legal criticou a postura do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), por não pautar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022, conhecido como o projeto do devedor contumaz, aprovado por unanimidade no Senado e considerado uma das principais medidas para coibir a sonegação recorrente de impostos no país.
A proposta, que define critérios para identificar e punir empresas que não pagam tributos de forma reiterada e dolosa, é apontada por especialistas como uma ferramenta essencial para reduzir a concorrência desleal e cortar o fluxo financeiro de organizações criminosas. O setor de combustíveis é um dos mais afetados, com casos de sonegação bilionária revelados por operações como a Carbono Oculto, que expôs ligações entre empresas devedoras e facções criminosas.
Em nota, o Instituto alertou para os prejuízos da demora na votação do texto, destacando que a indefinição no Congresso mantém um cenário de distorções tributárias e insegurança jurídica. “A ausência de medidas efetivas contra o devedor contumaz e a não aprovação da monofasia da nafta mantêm abertas as portas para a sonegação e a concorrência desleal”, afirmou o presidente do instituto, Emerson Kapaz. Segundo ele, o país perde bilhões de reais por ano em evasão fiscal — recursos que poderiam ser destinados a áreas como segurança pública, saúde e educação.
Kapaz reforçou que a aprovação das propostas é urgente e indispensável para restaurar a confiança e a competitividade no setor. “A inércia legislativa penaliza quem cumpre a lei e favorece grupos econômicos que utilizam o não pagamento de impostos como estratégia comercial”, disse.
O PLP 125/2022 enfrenta resistência para avançar na Câmara. Membros da articulação política de Brasília afirmam que Motta tem sido pressionado por Ciro Nogueira (PP-PI), que atua para preservar os interesses de grandes devedores do setor de combustíveis, entre eles a Refit, do empresário Ricardo Magro, apontado como o maior sonegador de ICMS do país.
Ciro Nogueira (PP-PI)
O impasse ocorre em um momento em que a preocupação com a segurança é crescente. Pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (8),mostra que 30% dos brasileiros apontam a violência e o crime organizado como a principal preocupação nacional — um salto de nove pontos em relação ao levantamento anterior.
Enquanto Motta promete pautar semanalmente projetos de combate ao crime, a demora na votação do PLP 125/2022 expõe o contraste entre o discurso e a prática, beneficiando grupos econômicos investigados e atrasando medidas fundamentais de combate à sonegação e ao crime organizado.
