Por Patrícia Campos Mello
(Folhapress) – A classificação do Comando Vermelho (CV) como grupo terrorista, reivindicação de parlamentares e governadores da direita, pode abrir a porta para o governo Trump vetar vistos americanos a cidadãos do Brasil.
A proclamação 14161, publicada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, em junho deste ano, apresenta como justificativa para proibir vistos americanos a 19 nações fatores de risco como “o fato de um país ter uma presença significativa de terrorismo em seu território, a taxa de cidadãos que ultrapassam o prazo do visto e sua cooperação para aceitar de volta cidadãos removidos”.
Na proclamação, esses fatores foram apresentados como motivos para restringir totalmente a concessão de vistos americanos para cidadãos de 12 países (Afeganistão, Burma, Chade, República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Eritreia, Haiti, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen, e parcialmente para outros 7: Burundi, Cuba, Laos, Serra Leoa, Togo, Turcomenistão e Venezuela).
No início do ano, o governo de Cláudio Castro (PL) no Rio de Janeiro enviou documento ao governo Trump no início do ano pedindo que os Estados Unidos designem o CV como organização terrorista e o incluam em listas de sanções do país.
No documento, o governo fluminense argumenta que a designação do CV como organização terrorista “com base nas ordens e regulamentações dos EUA: conectaria a atuação brasileira às políticas de contraterrorismo global; facilitaria pedidos de extradição de chefes do CV refugiados em outros países, abriria caminho para parcerias com Interpol, DEA [agência antidrogas], FBI e ONU no combate às redes de tráfico e armamento pesado; e ampliaria o alcance de sanções para empresas de fachada e aliados econômicos do CV no exterior”.
A mudança de status, conclui o relatório, “representaria um divisor de águas na segurança hemisférica. O Brasil se beneficiaria política, econômica e estrategicamente, e veria enfraquecido um dos principais grupos que desafiam a soberania do Estado em seu próprio território”.
O PCC havia sido incluído em 2021 na lista de organizações designadas do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (Ofac), o que resulta no confisco de todas as propriedades e ativos nos EUA ligadas a seus membros e proibição de instituições e cidadãos americanos de manterem qualquer relacionamento comercial com a facção. Mas o grupo criminoso não foi classificado como organização terrorista.
Em visita a Brasília em maio, o responsável pelo setor de sanções do Departamento de Estado, David Gamble, pediu formalmente que o Brasil adotasse a designação de organizações terroristas para o PCC e CV.
Representantes do Ministério da Justiça rejeitaram o pedido.
A Lei Antiterrorismo de 2016 define como atos terroristas aqueles motivados por “xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.
Projeto que designa CV como terrorista
Governadores de direita e parlamentares da oposição pressionam pela votação de um projeto de lei de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) que equipara facções criminosas brasileiras a organizações terroristas.
Na semana passada, após a megaoperação no Rio de Janeiro, os governos do Paraguai e da Argentina anunciaram que passariam a designar o Comando Vermelho e o PCC como organizações terroristas.
Em fevereiro deste ano, o governo americano designou fações do narcotráfico como a venezuelana Tren de Aragua e a mexicana Cartel de Sinaloa como “organizações terroristas estrangeiras”.
Depois da designação, o governo Trump começou a atacar embarcações no mar do Caribe e no oceano Pacífico, afirmando que as tripulações eram compostas de “narcoterroristas”.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a dizer que tinha “inveja” das ações dos EUA no Caribe. “Ouvi dizer que há barcos como esse aqui no Rio de Janeiro, na baía de Guanabara, inundando o Brasil com drogas. Você não gostaria de passar alguns meses aqui nos ajudando a combater essas organizações terroristas?”, publicou Flávio em uma rede social, em resposta a um post do secretário de Defesa, Pete Hegseth, sobre os ataques contra barcos.
Ainda assim, alguns fatores analisados pelo governo americano para incluir países na lista de veto a visto são positivos para o Brasil. Os países na lista têm uma taxa de violação de prazo do visto acima dos 5%. A Venezuela, por exemplo, teve taxa de 9,83% no ano fiscal 2024. O Brasil, de 1,62%.
Outro fator considerado é a falta de cooperação para receber de volta cidadãos deportados. O Brasil tem recebido normalmente brasileiros deportados dos EUA.
Procurado, o Departamento de Estado não respondeu à reportagem.
