Afastado há 15 meses por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Luís César de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), continuou recebendo salários e benefícios integralmente, somando mais de R$ 1,8 milhão desde julho de 2024 — uma média mensal superior a R$ 120 mil.
Segundo o Portal da Transparência do TJ-PR, apenas em “vantagens eventuais”, como auxílios e pagamentos retroativos, Espíndola recebeu mais de R$ 900 mil. Em outubro de 2024, o contracheque do magistrado chegou a R$ 178,8 mil.
O desembargador foi afastado após afirmar, durante uma sessão da 12ª Câmara Cível, que “as mulheres estão loucas atrás de homens”, enquanto o colegiado analisava um caso de assédio envolvendo um professor e uma aluna de 12 anos.
Apesar do afastamento, a manutenção dos vencimentos é garantida pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Processo contra desembargador
No último dia 14, o CNJ decidiu, por unanimidade, abrir processo administrativo disciplinar contra o magistrado, que também é alvo de denúncias de assédio sexual feitas por ex-servidoras de seu gabinete, supostamente ocorridas entre os anos 1980 e 2025.
A defesa de Espíndola informou, em nota, que “desconhece o teor da decisão” e que adotará “as medidas cabíveis” no âmbito do procedimento administrativo.
O processo no CNJ deve durar entre quatro e seis meses. Caso seja considerado culpado, o desembargador pode ser aposentado compulsoriamente — punição máxima prevista pelo Conselho, que, no entanto, mantém o pagamento de salários.
Para o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira, a medida é insuficiente. “Ele tem que responder por improbidade e processos criminais, porque há acusação de peculato, assédio e importunação sexual. A punição do CNJ é apenas funcional e não esgota sua responsabilidade pelos crimes, se comprovados”, afirmou.
