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Por Cleber Lourenço
Os deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Vicente Paulo da Silva (PT-SP) protocolaram uma representação na Procuradoria-Geral da República contra os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Gustavo Gayer (PL-GO) e o empresário Tallis Gomes. O pedido aponta incitação à prática discriminatória em publicações nas redes sociais que incentivaram empresários a demitir funcionários por convicções políticas.
A representação destaca que a iniciativa se iniciou em vídeo publicado pelo empresário Tallis Gomes no YouTube, intitulado “DEMITA EXTREMISTAS!”, e foi amplificada por Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer. O documento aponta a frase usada por Nikolas: “O movimento começou: demita os verdadeiros extremistas de sua empresa. Denuncie”. Para os parlamentares do PT, trata-se de uma “caça às bruxas” incompatível com a Constituição Federal.
(Imagem: Reprodução)
No texto entregue à PGR, os autores afirmam que a conduta afronta o artigo 5º, VIII, da Constituição, que garante que “ninguém pode ser privado de direitos por motivo de convicção política”. O documento também cita o artigo 286 do Código Penal, que tipifica o crime de incitar publicamente a prática de crime, e a Lei nº 7.716/1989, que criminaliza atos de discriminação. Segundo a peça: “Ao conclamar empregadores a demitir trabalhadores por convicção política, os representados possivelmente incitaram a prática de dispensa discriminatória, vedada pela Lei nº 9.029/1995 e pela Constituição”.
A notícia de fato pede que a PGR abra investigação criminal contra os três citados e que cópias do procedimento sejam remetidas a outros órgãos: o Ministério Público do Trabalho, para prevenir e apurar demissões discriminatórias; a Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia da AGU, para apurar abuso de liberdade de expressão; e o Conselho de Ética da Câmara, para avaliar quebra de decoro parlamentar. O texto afirma ainda: “O eventual silêncio do Ministério Público diante dessa incitação significaria, na prática, legitimar o retorno das práticas de perseguição ideológica que a Constituição de 1988 buscou sepultar”.
A representação sustenta que as falas de Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer não estão protegidas pela imunidade parlamentar, já que o artigo 53 da Constituição resguarda manifestações de opinião, mas não incitação criminosa. O documento lembra que, no julgamento do deputado Daniel Silveira, o STF estabeleceu que a imunidade não cobre incitação à violência contra instituições democráticas, argumento que, segundo os petistas, se aplica também à incitação à discriminação política.
Texto dos deputados do PT
O texto enviado à PGR vai além do enquadramento jurídico e faz paralelos históricos. “No início do nazismo, antes mesmo das leis raciais, houve campanhas de boicote contra o comércio judeu, com cartazes que instruíam a população a não comprar de ‘inimigos do povo alemão’”, afirma a representação. O documento também evoca a ditadura militar no Brasil, que mantinha listas de trabalhadores e artistas impedidos de exercer suas profissões por razões políticas.
Para os parlamentares que assinam a representação, a campanha liderada por Nikolas, Gayer e Gomes transforma o ambiente de trabalho em instrumento de perseguição ideológica. “Reabrir esse caminho, agora sob a roupagem do populismo digital, é insultar a memória das vítimas e trair a Constituição de 1988”, conclui o texto.
