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Menos de duas horas é o suficiente para transitar por Paulo Lopes, Garopaba e Pescaria Brava, três pequenas cidades do litoral sul de Santa Catarina, via BR-101. Juntas, somam menos de 50 mil habitantes. E não fosse pelas ondas que atraem surfistas do mundo todo a Garopaba, talvez todas fossem desconhecidas de boa parte dos brasileiros. Mas não dos deputados Daniel Freitas, Julia Zanatta e Zé Trovão, conhecidos pela defesa das bandeiras mais radicais do bolsonarismo – os dois últimos implicados diretamente por um motim na Câmara em agosto.
As três cidades governadas por prefeitos do PP foram escolhidas de forma coincidente, às vezes concomitante, como localidades beneficiadas por transferências especiais diretas, conhecidas como “emenda pix” pela facilidade como saem dos cofres da União para orçamentos municipais. As análises mais recentes de suas contas realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado são referentes a 2023, mas revelam problemas fiscais e de baixa transparência.
Os prefeitos Henrique da Saúde, de Pescaria Brava, e Fernanda Rodrigues Leite, de Paulo Lopes, começaram o mandato este ano, após serem eleitos no último pleito. Já Junior Abreu Bento, em Garopaba, está no segundo mandato. Os três se elegeram em chapas do Centrão, que exerce um certo domínio no interior do estado junto ao PL. Outra coincidência une os municípios: o ex-secretário de Administração de Garopaba na gestão anterior tornou-se prefeito em Pescaria Brava nas eleições de 2024.
A soma dos recursos enviados exclusivamente ao “triângulo”, sem lotes de recursos para outros municípios, chega a R$11,4 milhões, o que dá uma média de R$228 por habitante, somando-se as populações. Pescaria Brava, com pouco mais de 10 mil habitantes, foi a que mais recebeu este tipo de repasse em 2025: Daniel Freitas carimbou R$ 1,98 milhão e Zé Trovão R$ 2,97 milhões. Paulo Lopes, com menos de 10 mil habitantes, foi contemplada com R$ 1,98 milhões de Júlia Zanatta e R$ 990 mil de Zé Trovão. Já Garopaba, a maior delas, recebeu de Julia Zanatta R$ 1,5 milhão em 2024 e R$ 1,98 milhão de Daniel Freitas neste ano.
O senador Esperidião Amin (PP), e os deputados Fabio Schioschet (União), Ricardo Guidi (PL), Jorge Goetten (Republicanos) e Ismael (União) também tèm emendas repassadas ao “triângulo”, mas em valores menos robustos ou em lotes que contemplam também outras cidades. As três estão entre as dez cidades catarineneses que mais receberam em emendas parlamentares em 2025, atrás de grandes pólos regionais, como Lages, Joinville e Itajaí e da capital Florianópolis.
Garopaba (SC). Foto: Divulgação
Emendas pix de baixa rastreabilidade e destino incerto
Quando fazem uma “emenda pix”, deputados podem selecionar um município específico para receber determinada quantidade de recursos ou enviar um montante fracionado para múltiplas cidades.
Nos portais da transparência dos municípios não há informações sobre qual obra ou programa em execução recebeu os recursos. Buscas nos diários oficiais de Pescaria Brava e Paulo Lopes também não localizaram o recebimento das emendas e sua destinação. No curso da apuração desta reportagem, no entanto, a prefeitura de Garopaba lançou no Diário Oficial a abertura de crédito a partir dos recursos “pix”.
O município de Paulo Lopes traz dados desatualizados sobre a aplicação de emendas e direciona o usuário para o portal da Controladoria Geral da União. Na sessão de identificação das Transferências da União por emendas parlamentares individuais não há registros de 2025. Nem a prefeitura, nem os deputados que enviaram recursos diretos responderam aos contatos da coluna.
Já em Pescaria Brava, a sessão de transferências federais no portal da transparência está indisponível, assim como a de contas públicas e de gestão de contratos. O município não respondeu a consulta sobre o destino e aplicação da verba, mas a chefe de gabinete de Daniel Freitas, Elaine Claudina, enviou o registro do sistema do governo federal que indica que o recurso será para continuidade da pavimentação asfáltica da Avenida Eliete.
“Esta obra, além de ser um elo para o desenvolvimento regional, irá atender um pedido da comunidade quilombola Terra de Micuim instalada nos bairros que essa pavimentação passará”, escreveu.
A cidade de Garopaba, maior dentre elas e conhecida pelo seu potencial turístico, informou que a emenda parlamentar destinada pela deputada Júlia Zanatta em 2024 foi integralmente aplicada na área de infraestrutura urbana, na melhoria da malha viária municipal para “atender demandas históricas da população”.
Além disso, no Diário Oficial do Município do dia 23 de setembro, publicado também no curso dessa apuração, a Prefeitura indica a abertura de crédito de R$ 5,3 milhões a partir de emendas parlamentares individuais para a execução da obra de infraestrutura na estrada da Praia da Ferrugem, uma das mais badaladas da região. Não há no documento dados sobre o contrato que executa a obra.
O plano de trabalho enviado por Daniel Freitas confirma que o recurso é para esta finalidade, com o objetivo de “melhorar a mobilidade urbana e o acesso a serviços essenciais”. Segundo a chefe de gabinete, “a obra fortalece o desenvolvimento local, valorizando os bairros e contribuindo para a segurança”. Uma consulta rápida a um portal de venda de imóveis indica a existência de lotes e terrenos à venda por mais de R$ 1 milhão na estrada, além de casas de mais de R$ 5 milhões.
Cidades encrencadas com o Tribunal de Contas
Os últimos relatórios públicos divulgados pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina mostram que Garopaba teve as contas de 2023 rejeitadas com uma série de problemas. Pescaria Brava teve seu relatório aprovado com ressalvas. Já Paulo Lopes foi aprovada, mas com recomendações.
Os auditores consideraram haver falhas na gestão fiscal de Pescaria Brava e Paulo Lopes. Ambas não disponibilizam informações detalhadas sobre o lançamento de receitas em meios eletrônicos de acesso público, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal e também da Transparência. Paulo Lopes contabilizou emendas como receitas correntes, outro ponto considerado equivocado pelo órgão de controle.
No caso de Garopaba, a situação que levou à rejeição das contas é mais grave, já que a auditoria verificou um aumento de mais de 300% no déficit financeiro. O documento aponta problemas na execução de projetos de educação e saneamento, com metas não cumpridas.
A colunista acessou os portais da transparência dos municípios e identificou problemas como a indisponibilização de contratos, com datas imaginárias e ausência de documentos complementares à consulta.
Os pareceres também indicaram a necessidade de adoção de providências imediatas quanto à irregularidade no cumprimento de questões relacionadas à transparência da gestão. Além disso, o então prefeito de Pescaria Brava no exercício de 2024, Lourival Izidoro de Oliveira, chegou a ser chamado para oitiva junto ao TCE por conta destas falhas.
Ministro Flávio Dino
Cruzada dos órgãos de controle
Desde que o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino apertou o cerco contra a falta de transparência das “emendas pix”, lideranças do Centrão e do bolsonarismo no Congresso resistem a votar pautas de interesse do governo e de interesse popular.
No último dia 16 de setembro, Dino determinou a suspensão de repasses a nove municípios onde havia indício de crime. Eles estavam entre aqueles que mais receberam recursos de 2020 e 2024 registraram irregularidades que foram encaminhadas à Polícia Federal para abertura de investigação. Capitais como Macapá e Rio de Janeiro foram listadas, além de cidades do interior de São Paulo, Roraima, Rio de Janeiro, Acre e Bahia.
Em Santa Catarina, há pelo menos sete municípios que ainda não receberam nenhum recurso, em nenhuma modalidade de emenda, em 2025. Apenas 28 dos 295 municípios do Estado receberam mais de R$2,53 milhões ao longo do ano em emendas pix.
