MACAPÁ (AP) – O deputado estadual R. Nelson (PL) denunciou, nesta terça-feira, irregularidades em uma série de contratos milionários celebrados entre o governo do Amapá e a empresa Status Produções. De acordo com o parlamentar, a empresa, sediada em Macapá, é beneficiária de valores vultosos em diferentes secretarias de estado, mas o documento que deveria dar base legal a essas contratações, uma ata de registro de preços, não possui registro oficial.
A denúncia tem como base informações do Centro de Serviços Compartilhados (CSC) do Governo do Amazonas, que indicam que a ata de registro de preços nº 137/2024, supostamente utilizada para as contratações da Status Produções, não está cadastrada no sistema. A ata é um documento fundamental, pois serve como autorização para que órgãos públicos contratem serviços de forma ágil, via dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que dentro das regras e com validade comprovada.
Contratos milionários em múltiplas pastas
Conforme documentos oficiais publicados no Diário Oficial do Estado, a Status Produções firmou contratos de alto valor com secretarias como Cultura, Turismo e Saúde. O montante mais expressivo foi contratado pela Secretaria de Estado da Cultura, chegando a R$ 28 milhões em uma única contratação. A Secretaria de Turismo também estabeleceu termos de parceria com a empresa para serviços de montagem de estruturas, sonorização, iluminação e logística para eventos.
A suposta inexistência da ata de registro, no entanto, coloca a legalidade de todos esses processos em xeque. Sem esse amparo legal, as contratações podem ser caracterizadas como irregulares, expondo fragilidades nos mecanismos de controle e fiscalização do estado.
Pedido de investigação às autoridades
Diante das suspeitas, o deputado R. Nelson requereu a abertura de investigações por parte dos órgãos de controle. Ele encaminhou pedidos de providências ao Ministério Público do Estado (MP-AP), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP) e à Controladoria-Geral do Estado (CGE). O objetivo é apurar se houve dolo, fraude ou falhas administrativas na celebração dos contratos com a Status Produções.
A denúncia levanta questionamentos sobre os processos de terceirização de serviços no governo do Amapá e reforça a necessidade de transparência na aplicação de recursos públicos, especialmente em contratos de grande porte. Os órgãos citados devem se manifestar sobre o acolhimento ou não das investigações nos próximos dias.
