A defesa de Jair Bolsonaro apresentou pedidos nesta quarta-feira (24) para a retirada das medidas cautelares, entre elas a tornozeleira, a prisão domiciliar e a retomada do uso de redes sociais, uma vez que a Procuradoria-Geral da República optou por não denunciar o ex-presidente junto com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o ativista bolsonarista Paulo Figueiredo por obstrução de justiça ao julgamento de Bolsonaro no STF.
No entanto, a coluna apurou que a tendência é que todas as cautelares sejam mantidas devido ao risco de fuga, motivo pelo qual elas foram impostas. A avaliação da PGR é que a condenação aumentou o risco. A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, o relator. Essa prisão ainda não é motivada pela condenação. A ata da sessão foi publicada nesta quarta-feira e o próximo passo é a publicação do acórdão. Depois disso, os advogados podem apresentar recursos na Primeira Turma. Na sequência, o processo deve transitar em julgado e deverá ser decidido se Bolsonaro permanecerá em prisão domiciliar ou então ser irá para uma instituição pública.
A decisão da prisão ocorreu no contexto das investigações sobre tentativa de golpe de Estado e organização criminosa após as eleições de 2022 e foi motivada por descumprimento reiterado das medidas cautelares impostas anteriormente.
Segundo a decisão, Bolsonaro utilizou perfis e canais de comunicação de terceiros — incluindo de seus filhos parlamentares Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro — para divulgar conteúdos que, de acordo com o ministro, configuram ataques ao STF e à ordem democrática. Moraes apontou ainda a participação do ex-presidente, por vídeo, em manifestação realizada em Copacabana no último domingo (3), fato considerado uma violação direta das restrições de contato e uso de redes sociais.
A medida impõe que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em sua residência, monitorado por tornozeleira eletrônica. Moraes também determinou a apreensão de todos os aparelhos eletrônicos encontrados no local e proibiu visitas, exceto de familiares diretos e advogados.
