Por Lucas Luciano – Tempo Real RJ
O corte de energia elétrica e água para famílias de baixa renda poderá ser proibido durante períodos de calor extremo no Estado do Rio. É o que prevê projeto de lei de autoria do professor Josemar (PSOL), aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa (Alerj), nesta quinta-feira (2). A medida ainda precisará passar por uma segunda votação em plenário.
O projeto define como baixa renda as famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). A proposta estabelece que as concessionárias de energia elétrica e água não poderão interromper o fornecimento para essas famílias durante períodos de calor extremo e deverão oferecer alternativas de pagamento e negociação de dívidas.
Ideia é que, em período de calor extremo, as concessionárias não poderão interromper o fornecimento para essas famílias, e deverão oferecer alternativas de pagamento e negociação de dívidas (Foto: Reprodução)
Critérios para definição de períodos de calor extremo
Para isso, as companhias deverão disponibilizar meios para que os consumidores comprovem sua inscrição no CadÚnico. Os períodos de calor extremo serão definidos por comunicação do órgão competente às concessionárias, seguindo critérios técnicos, objetivos e de fácil verificação, considerando as condições climáticas.
‘Altas temperaturas representam riscos à saúde’
O descumprimento da regra por parte das concessionárias resultará em multa, cujo valor será definido conforme a gravidade da infração e eventual reincidência. O professor Josemar destacou a importância da iniciativa.
“As altas temperaturas representam riscos à saúde, especialmente para as famílias mais vulneráveis. A proibição do corte desses serviços é essencial para assegurar condições mínimas de conforto e bem-estar, evitando situações de desidratação e higiene inadequada”, afirmou o parlamentar.
