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As contas públicas registraram déficit primário de R$ 17,5 bilhões em setembro, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC) nesta sexta-feira (31). O déficit primário ocorre quando as receitas tributárias do governo ficam abaixo de suas despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida.
O resultado das contas públicas representa piora em relação ao mesmo mês de 2024, quando o saldo negativo foi de R$ 7,3 bilhões, e é o pior resultado para setembro desde 2023, ano em que o déficit alcançou R$ 18,1 bilhões.
A distribuição do déficit das contas públicas em setembro foi a seguinte:
- Governo federal: R$ 15 bilhões negativos;
- Estados e municípios: R$ 3,5 bilhões negativos;
- Empresas estatais: superávit de R$ 996 milhões.
Contas públicas: desempenho no acumulado do ano
No acumulado de janeiro a setembro, o déficit primário do setor público totalizou R$ 79,2 bilhões, equivalente a 0,84% do PIB (Produto Interno Bruto). Apesar do saldo negativo, houve melhora em relação ao mesmo período de 2024 (R$ 93,6 bilhões, ou 1,08% do PIB).
Somente o governo federal registrou R$ 99,6 bilhões de déficit, contra R$ 105,6 bilhões no mesmo período do ano passado. A meta fiscal do governo para 2025 prevê equilíbrio das contas, mas, pelo arcabouço fiscal, é permitido déficit de até 0,25% do PIB (cerca de R$ 31 bilhões), além da exclusão de R$ 43,3 bilhões em precatórios.
Resultado nominal e juros da dívida
Incluindo o pagamento de juros, o chamado resultado nominal do setor público registrou déficit de R$ 102,2 bilhões em setembro. No acumulado de 12 meses até setembro, o saldo negativo atingiu R$ 1,02 trilhão, equivalente a 8,16% do PIB.
As despesas com juros nominais somaram R$ 984,8 bilhões (7,89% do PIB), refletindo tanto as decisões do BC sobre a Selic quanto os impactos do mercado cambial.
Evolução da dívida pública
A dívida do setor público consolidado avançou 0,6 ponto percentual em setembro, chegando a 78,1% do PIB (R$ 9,75 trilhões), o maior patamar desde novembro de 2021. Desde o início do governo Lula, há quase três anos, a dívida subiu 6,4 pontos percentuais, impulsionada principalmente pelo aumento dos gastos públicos.
Pelo conceito do FMI (Fundo Monetário Internacional), que inclui títulos públicos na carteira do BC, o endividamento brasileiro alcançou 90,5% do PIB, situando o país acima da média de nações emergentes e próximo de países da Zona do Euro.
Perspectivas e desafios fiscais
O arcabouço fiscal, aprovado em 2023 para substituir o teto de gastos, estabelece limites para o crescimento das despesas:
- Aumento máximo de 70% da arrecadação;
- Alta de gastos limitada a 2,5% ao ano em termos reais.
O governo tem negociado com o Congresso a aprovação de medidas que incluem cortes de gastos e ajustes na arrecadação.
Projeções do mercado indicam que a dívida brasileira poderia atingir 93,3% do PIB em 2034 pelo conceito nacional, ou ultrapassar 100% do PIB pelo critério do FMI.
