A economista e professora da UFF (Universidade Federal Fluminense), Juliane Furno, participou do ICL Notícias 1ª edição desta quarta-feira (8), quando comentou sobre a MP da compensação do IOF.
O Congresso Nacional deve votar ainda hoje a medida provisória (MP) que substitui o aumento original do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e eleva outras alíquotas de tributos. A tentativa é de reforçar o equilíbrio das contas públicas. A MP foi editada em junho pelo presidente Lula, e contou com a articulação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Caso o texto não seja aprovado até às 23h59 de hoje, tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, vai caducar e perder a validade.
Nesta terça-feira (7), uma comissão mista, composta por parlamentares das duas casas, aprovou em votação acirrada o texto do relator, o deputado federal Carlos Zaratini (PT-SP). Por 13 votos a 12, a MP agora vai para o plenário da Câmara.
Na avaliação da economista Juliane Furno, a tramitação da medida provisória sobre operações de crédito revela uma disputa intensa entre os interesses do governo e os do Congresso, especialmente ligados ao agronegócio e ao empresariado. Apesar de reconhecer que o texto final foi desidratado, Furno destaca que a proposta ainda representa um passo importante na correção de distorções da estrutura tributária brasileira.
“Acho muito demagógico o Congresso dizer que quer cortar gastos sem explicar que isso significa cortar gasto social. Porque quando falamos em isenção de Imposto de Renda para as letras de crédito do agronegócio, ou em renúncias fiscais, isso também é gasto — e está do lado da despesa primária”, disse a economista.
Segundo Furno, a agenda econômica do governo tem se esforçado para construir um caminho de ajuste fiscal que preserve os investimentos sociais. Ela reconhece que há um foco maior do ministro Fernando Haddad na elevação da receita do que na contenção de despesas, o que considera positivo: “Mesmo os contingenciamentos recentes vieram após a frustração de expectativa de receita. Haddad está buscando reequilibrar as contas públicas sem desmontar o Estado”.
Furno defende uma reestruturação mais ampla do sistema tributário, indo além da correção no Imposto de Renda, destacando que outros mecanismos, como o fim das isenções para determinados ativos financeiros e o aumento da tributação sobre fintechs e letras de crédito, são medidas necessárias. “Temos uma contribuição sobre o lucro [CSLL] muito baixa. Fintechs também operam como bancos e deveriam pagar as mesmas alíquotas.”
Ela também criticou o tratamento fiscal privilegiado ao agronegócio: “É o único setor que recebe subvenção direta de bilhões de reais. Enquanto isso, a indústria — setor mais dinâmico da economia — é penalizada com juros altos”.
Para Juliane Furno, ainda há muitas distorções no sistema que penalizam os mais pobres
A economista também comentou o slogan de campanha do presidente Lula — “colocar o rico no Imposto de Renda e o pobre no orçamento” — e o classificou como “muito bom e palatável”. No entanto, ressalvou que essa bandeira precisa ser acompanhada de outras medidas estruturais. “Só taxar a renda não basta. Precisamos também revisar as distorções do sistema como um todo, que favorecem os mais ricos e penalizam os mais pobres.”
A economista disse ainda que o momento é de aprofundar a modernização do Estado: “A sociedade está indo para cima, o governo também. Não podemos parar no Imposto de Renda. Precisamos completar esse pacote de reformas que dão mais justiça social e mais espaço fiscal”.
Veja as entrevistas completa de Juliane Furno no vídeo abaixo:
