O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (28) que o Congresso Nacional vai analisar um projeto que torna permanente a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta retira o limite de cinco anos que havia sido previsto inicialmente.
A votação está marcada para quinta-feira (30), em sessão conjunta do Congresso. O pedido para incluir o tema na pauta partiu dos líderes do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Jaques Wagner (PT-BA).
Apresentado em março, o texto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir que benefícios tributários voltados à progressividade e à justiça fiscal — princípios previstos na Constituição — possam ser concedidos por prazo indeterminado.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta, afirmou que vai avaliar, juntamente com o presidente do Senado e líderes partidários, a viabilidade de apresentar seu relatório nesta semana.
Caso o texto receba modificações, ele deverá retornar para nova votação na Câmara dos Deputados. O senador estuda diferentes cenários, como ajustes de redação, supressões, desmembramento do texto ou manutenção integral da versão atual.
Entenda o impacto da isenção do IR
O projeto do governo, apresentado em março, amplia a faixa de isenção do IR a partir de 2026, passando de R$ 2.824 para R$ 5 mil mensais. A mudança deve beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes.
Além disso, prevê uma isenção parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, valor definido após ajustes feitos pela Câmara.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo planeja taxar os contribuintes de renda muito alta — aqueles que recebem acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) — e estabelecer limites de tributação sobre dividendos: até 34% para empresas e 45% para instituições financeiras.
A proposta reforça o compromisso do governo com a progressividade tributária, buscando aliviar a carga sobre os trabalhadores e ampliar a contribuição dos mais ricos.
Com a isenção permanente, a faixa de renda livre do Imposto de Renda tende a se consolidar como um marco de justiça econômica e social, beneficiando milhões de brasileiros e garantindo mais previsibilidade nas finanças das famílias.
