Por Cleber Lourenço
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (15), o relatório final da Subcomissão das Isenções Fiscais, conhecido como o projeto que corta o chamado “Bolsa Milionário”. A proposta prevê um corte linear de 10% em isenções e subsídios concedidos a grandes empresas e institui uma nova lei de governança e transparência para o controle das renúncias fiscais da União.
Antes da votação, o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) apresentou um requerimento de retirada de pauta, que foi derrubado por 23 votos a 2. Apenas Zaeli e o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) votaram pela retirada da matéria. O resultado consolidou o apoio da maioria dos membros da comissão à análise e aprovação do relatório.
A aprovação ocorreu após articulação do deputado Rogério Correia (PT-MG), presidente da CFT, que trabalhou para garantir consenso entre parlamentares da base governista e setores da oposição. Segundo integrantes da comissão, o objetivo foi evitar atrasos na tramitação e permitir que o texto chegue rapidamente ao plenário da Câmara.
Deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), relator do projeto (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
O relator da proposta, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), manteve no texto o corte de 10% nos benefícios tributários e o prazo máximo de cinco anos para renovações, com exigência de metas e avaliações periódicas. O projeto também altera a Lei de Sigilo Bancário (LC 105/2000) para permitir a divulgação pública de empresas beneficiadas e dos valores correspondentes.
Durante a votação, Rogério Correia destacou que o projeto é uma das principais entregas da CFT em 2025. “O Congresso precisa dar exemplo de responsabilidade fiscal e enfrentar privilégios históricos que drenam recursos públicos sem retorno social”, afirmou o deputado, em referência ao volume anual de cerca de R$ 800 bilhões em renúncias fiscais, equivalente a 8% do PIB.
Em declaração ao ICL Notícias, Rogério Correia reforçou o impacto social e econômico da proposta:
“A Comissão de Finanças e Tributação está dando uma grande contribuição para a Câmara, depende agora do presidente Hugo Mota. É exatamente fazer justiça social, justiça tributária”, declarou.
Após a Câmara derrotar a medida provisória, taxar bets, bancos e bilionários, nós temos agora a chance real de aprovar a diminuição de incentivos fiscais para os milionários, são aqueles que não pagam imposto e nós estamos fazendo uma taxação de apenas 10% daquilo que eles são isentos. Isso daria ao Brasil para o ano que vem em torno de 30 bilhões de reais”, completou.
Além disso, ele destacou que, caso seja possível dobrar o tributo sobre as bets de 10 para 20 bilhões, o impacto total nos cofres públicos chegaria a 40 bilhões de reais em 2026. Correia ressaltou que essa é a contribuição da comissão e afirmou esperar que o presidente Hugo Mota ajude a pautar e aprovar os projetos no plenário.
Próximos passos do projeto
Com a aprovação na CFT, o texto será transformado em Projeto de Lei Complementar e deverá ser apensado aos PLPs 41/2019, 128/2025 e 182/2025, que tratam da transparência e da redução dos gastos tributários. A continuidade da tramitação dependerá agora do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por incluir o tema na pauta do plenário antes de seguir ao Senado.
Nos bastidores, membros da base do governo avaliam que a articulação de Rogério Correia foi decisiva para o avanço da pauta, que vinha enfrentando resistência de setores empresariais. O Ministério da Fazenda comemorou o resultado, classificando a aprovação como um passo essencial para a consolidação do ajuste fiscal de 2026.
