Macapá tornou-se palco de um caso emblemático da frágil relação entre poder, mídia e liberdade de expressão. O vereador Joselyo de Aguiar Soares, que publicamente se veste com o manto de paladino no combate à desinformação, moveu uma ação judicial na 4ª Vara Cível de Macapá (Processo nº 6067820-96.2025.8.03.0001) contra o portal de jornalismo independente Bambamnews.com.br. O motivo? Não é a veiculação de mentiras, mas a publicação de “verdades incômodas” – como definiu um analista político ouvido pela reportagem – sobre a sua atuação na câmara municipal.
A contradição não poderia ser mais gritante. Enquanto nas redes sociais e em campanhas oficiais o parlamentar prega a importância de checar fatos e combater notícias falsas, nos bastidores do fórum, ele aciona a máquina judicial para processar justamente quem pratica o que ele supostamente defende: o jornalismo que fiscaliza. A ação, um pedido de indenização por danos morais, é a arma escolhida por quem, incapaz de refutar os argumentos no campo das ideias, busca sufocá-los no campo legal.
O caso expõe uma estratégia clássica e perversa: a judicialização da crítica. Não se discute a veracidade das informações publicadas pelo Bambam News; tenta-se, sim, torná-las financeiramente custosas e judicialmente desgastantes para quem ousa publicá-las. É um processo que visa mais ao esgotamento econômico e à intimidação do meio de comunicação do que à real reparação de uma honra supostamente atingida. É a mordaça com carimbo de oficial de justiça.
A relatoria da juíza Alaíde Maria de Paula agora carrega um peso significativo. A decisão judicial neste caso vai além dos interesses das partes envolvidas; ela servirá como um termômetro do compromisso da Justiça amapaense com a liberdade de imprensa. Proteger o direito de criticar e fiscalizar os agentes públicos é proteger a própria democracia. Calar vozes dissidentes sob a alegação de “dano moral” é abrir um precedente perigoso para que qualquer vereador, prefeito ou deputado possa processar – e silenciar – seus críticos.
O recado do vereador Joselyo é claro: “Combato fake news, desde que as ‘news’ não sejam sobre mim”. A mensagem que fica para a sociedade, no entanto, é mais profunda: a defesa da liberdade de expressão não é um discurso de conveniência. Ela se prova não nos palanques, mas na prática, e exige coerência. E, nesse teste, o parlamentar está reprovado de forma retumbante. O verdadeiro combate à desinformação começa com a tolerância à informação que, mesmo desagradável, é verdadeira.
