O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, defendeu nesta segunda-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) a realização da Operação Contenção, deflagrada na semana passada para cumprir mandados de prisão contra integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV) e que deixou 121 mortos.
A manifestação foi enviada ao Supremo após o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo conhecido como ADPF das Favelas, pedir ao governador esclarecimentos sobre a operação. Na manhã de hoje, Moraes e Castro se reuniram para tratar da questão. A audiência foi realizada no Rio.
Castro afirmou no documento enviado ao Supremo que os confrontos entre policiais e criminosos foram concentrados na região de mata para evitar tiroteios nas proximidades de áreas edificadas e resguardar a integridades dos moradores.
O governador disse que a intervenção policial foi necessária diante de barricadas montadas pelos criminosos em regiões próximas a escolas e postos de saúde.
“A atuação estatal, diante de organizações criminosas de perfil narcoterrorista, constituiu exercício legítimo do poder-dever de proteção da sociedade, concretizando o princípio da legalidade e reafirmando o compromisso das forças de segurança pública com a legalidade, a transparência e a proteção dos direitos humanos, em estrita observância ao Estado Democrático de Direito e à defesa da vida”, afirmou Castro.
Preservação de vestígios de crime
No domingo (2), Moraes determinou a preservação dos vestígios de crime e da produção de provas periciais, como laudo de local de crime e exames de necropsia. O pedido foi apresentado pela DPU (Defensoria Pública da União).
“Os órgãos de polícia técnico-científica do Estado do Rio de Janeiro devem documentar, por meio de fotografias, as provas periciais produzidas em investigações de crimes contra a vida, notadamente o laudo de local de crime e exame de necropsia, com o objetivo de assegurar a possibilidade de revisão independente”, escreveu o ministro na decisão.
A Polícia Civil afirmou já ter feito necropsia e liberados os corpos das 117 pessoas consideradas suspeitas que foram mortas na operação, e 115 tiveram os nomes divulgados. Dois não foram identificados.
No sábado (1°), o ministro do STF requisitou a Castro detalhes da operação, a fim de analisar se houve eventual desrespeito aos protocolos decididos na ADPF 635.
*Com informações da Folhapress
