O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, tem atuado há pelo menos seis meses, junto ao governo americano, para que os EUA reconheçam o Comando Vermelho como uma organização narcoterrorista, e assim aplique as sanções para previstas para esse tipo de grupo. A informação é da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo. O governo americano já enquadrou como grupo terrorista os cartéis Tren de Aragua, da Venezuela, e Los Zetas, do México.
O governo Lula, por outro lado, se opõe à ideia dessa classificação, pois teme que ela dê margem para sanções contra empresas, bancos e até mesmo a União — como ocorre no Irã, caso os EUA considerem que o país não tenha feito o suficiente para coibir o crime organizado.
Essa classificação também poderia abrir espaço para uma ação mais invasiva dos EUA, sob o pretexto de combater o narcoterrorismo em solo brasileiro, como vem acontecendo na Venezuela.
O relatório de Cláudio Castro
Castro e outros governadores de direita pretendem seguir na missão de aprovar a classificação. Eles agora tentam a aprovação de uma emenda no Projeto de Lei Antifacção que o Palácio do Planalto está enviando ao Congresso.
Segundo matéria do jornal O Globo, o governo do Rio teria entregue um relatório à Embaixada dos EUA no Brasil, ainda no início de 2025, destacando os benefícios da mudança de classificação. No documento confidencial, intitulado “Análise Estratégica: Inclusão do Comando Vermelho nas listas de sanções e designações dos EUA”, afirma-se que “a crescente sofisticação, transnacionalidade e brutalidade do Comando Vermelho colocam esta organização dentro dos critérios estabelecidos pelas autoridades dos EUA para sanções econômicas, designações terroristas e bloqueio de ativos”.
Em outro trecho, o relatório afirma que a designação de organização terrorista “facilitaria pedidos de extradição de chefes do CV refugiados em países como o Paraguai”, “abriria caminho para parcerias com Interpol, DEA, FBI e ONU no combate às redes de tráfico e armamento pesado” e “ampliaria o alcance de sanções para empresas de fachada e aliados econômicos do CV no exterior”.
Segundo auxiliares do presidente, esse último ponto é sensível, pois sanções poderiam levar à retirada de algum banco brasileiro do sistema SWIFT de pagamentos globais caso os EUA considerem que algum correntista faz parte ou está relacionado ao Comando Vermelho, mesmo sem provas suficientes.
Eles lembram do caso do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que foi incluído entre os alvos da Lei Magnitsky por supostas violações de direitos humanos nas condenações de Jair Bolsonaro e os condenados pelos ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Castro esteve no escritório de Nova York da Drug Enforcement Administration (DEA), a divisão de combate às drogas do governo americano, numa tentativa de fechar um acordo de cooperação com o governo estadual. Contudo, as trocas de informações entre a DEA e o Brasil precisam passar pela Polícia Federal.
A operação nos complexos do Alemão e da Penha, na semana passada, e a votação do projeto de Lei Antifação no Congresso reacenderam os ânimos dos defensores da classificação, que tentarão colocar a proposta no centro do debate.