Por Amanda Miranda
Cláudio Castro e pelo menos três governadores que hoje são pré-candidatos a presidentes para 2026 assinaram, em Florianópolis, no final de 2024, um documento dizendo-se “contra qualquer proposta que enfraqueça os Estados e reduza sua capacidade de agir de forma rápida e adequada às necessidades locais”.
O documento intitulado “Carta de Florianópolis” foi redigido após reunião do Consórcio de Integração do Sul e Sudeste. No encontro, os presidenciáveis Tarcísio de Freitas, Ratinho Junior e Romeu Zema foram recebidos pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello.
A temática da segurança pública foi governada pelos debates sobre a sugestão do governo federal para a Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, a chamada PEC da Segurança Pública. O documento prevê dar à União a competência para estabelecer política e plano nacional de segurança pública, além de coordenar um sistema único de segurança pública e defesa social.
Os gestores, que também foram seguidos pelo governador então em exercício do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, e pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, mostravam preocupação em perderem autonomia na gestão do sistema de segurança.
“A segurança pública deve ser construída com base na colaboração, no respeito às diferenças regionais e no fortalecimento das capacidades locais, e não por meio de uma estrutura centralizada que limita a eficiência e amplifica a burocracia”, dizia a Carta.
Entre outras coisas, a PEC amplia a participação da Polícia Federal na investigação e repressão dos crimes de facções criminosas e milícias privadas cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme.
Castro e governadores: incômodo com PEC da Segurança
Junto ao documento, que está em tramitação em Comissão Especial no Congresso, o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski pontua que, hoje, a Polícia Federal depende de decisões judiciais para operar no combate ao crime organizado. Isso ocorre pois casos locais precisam ser federalizados para que a PF participe de ações.
“A segurança pública, de forma crescente, vem se tornando um problema de âmbito nacional, em especial diante da ação do crime organizado, cuja atuação transcende as fronteiras estaduais e mesmo do próprio País. Essa é a razão pela qual o enfrentamento desse tipo de criminalidade demanda um planejamento estratégico nacional”, assinalou o ministro.
Já a carta de Castro e dos três presidenciáveis manifestou seu incômodo com o tema. “Em relação à segurança pública, o COSUD manifesta preocupação com a PEC discutida em nível federal que, se aprovada, trará diversas alterações significativas no sistema de segurança pública no Brasil, gerando uma série de incertezas para as gestões estaduais”.
