Por Cleber Lourenço
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai pautar o requerimento de urgência para votação do projeto que endurece as regras contra empresas que devem impostos de forma recorrente e deliberada. A informação foi confirmada pela assessoria do parlamentar ao ICL Notícias e marca um avanço nas discussões sobre justiça fiscal e combate à sonegação.
Na semana passada, o ICL revelou que Motta vinha sendo alvo de críticas e cobranças de entidades que defendem o endurecimento das regras contra grandes sonegadores e a aprovação do projeto.
A votação integra o esforço da Casa para as próximas duas semanas, que inclui projetos voltados ao combate do crime organizado e à recomposição das receitas do Estado após a derrubada da Medida Provisória do IOF. A intenção é priorizar pautas consideradas estruturantes e de impacto fiscal, reforçando o compromisso do Legislativo com o equilíbrio das contas públicas.
Com a aprovação do requerimento, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões. A expectativa é de que a análise ocorra na próxima semana, com apoio de parlamentares de diferentes bancadas, que veem a proposta como essencial para reduzir fraudes tributárias e proteger a arrecadação pública.
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta – Foto: Divulgação
Câmara mira devedor contumaz
O texto diferencia o contribuinte que atrasa o pagamento de impostos por dificuldades momentâneas do chamado devedor contumaz — aquele que estrutura empresas de fachada e utiliza manobras contábeis para não pagar tributos de forma sistemática. O objetivo é fechar brechas que permitem que grupos econômicos atuem à margem da lei e obtenham vantagem competitiva sobre quem cumpre suas obrigações fiscais.
Além de atacar práticas que favorecem o crime organizado em setores como combustíveis, cigarros e bebidas, a proposta também é vista como instrumento importante para recompor as receitas de estados e municípios. Técnicos da Fazenda e do Congresso estimam que o país perde bilhões de reais por ano com esse tipo de fraude, sustentada por redes empresariais que operam na informalidade tributária.
O Ministério da Fazenda e secretarias estaduais têm defendido o projeto como peça-chave de uma agenda de justiça tributária e fortalecimento das contas públicas. A decisão de Hugo Motta de pautar a urgência reacende o debate sobre o papel do Congresso na defesa da concorrência leal e no enfrentamento das desigualdades fiscais que afetam empresas regulares e honestas.
Com a possível aprovação do requerimento, o tema entra de vez na pauta econômica da Câmara, consolidando o compromisso do Legislativo com um sistema tributário mais justo e eficiente — sem aumento de impostos, mas com mais rigor contra os grandes sonegadores.
