Câmara coloca PEC da impunidade em pauta e adia decisão sobre anistia

Por Cleber Lourenço

A reunião de líderes da Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira (16) avançou no sentido de priorizar a votação da chamada PEC da impunidade, deixando para amanhã uma nova rodada de discussões sobre a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Segundo relato da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), presente no encontro, a tendência é de que o texto volte praticamente aos moldes da Constituição de 1988. A decisão reflete uma tentativa da cúpula do Congresso de mostrar unidade em torno de uma pauta que interessa diretamente ao parlamento, mesmo diante da pressão popular contrária.

A chamada PEC da impunidade — também apelidada de PEC da blindagem ou das prerrogativas — prevê que deputados e senadores só possam responder a processos criminais se houver autorização das próprias Casas Legislativas. Na prática, a medida amplia a proteção dos parlamentares e dificulta o avanço de investigações, criando um regime de exceção que reforça a sensação de impunidade.

Críticos apontam que o texto não responde a nenhuma demanda urgente da sociedade, mas apenas fortalece mecanismos de autoproteção corporativa. Até o momento, porém, não há clareza sobre qual será exatamente o texto levado a votação, o que aumenta a percepção de insegurança e de manobra política.

Para Talíria, a escolha dos líderes é um equívoco político e institucional. A deputada declarou que a Câmara “parece decidir avançar com a peça das prerrogativas, retomando praticamente o texto da Constituição de 1988”. Segundo ela, a bancada do PSOL entende que a imunidade parlamentar não pode ser absoluta e considera um erro qualquer processo só poder ser aberto com decisão das Casas Legislativas.

“Além disso, entendemos que a agenda que o povo precisa não é essa. Cadê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil, que vai beneficiar 20 milhões de brasileiros?”, questionou a parlamentar, ao apontar a distância entre os interesses da sociedade e os do Congresso.

Insatisfação com prioridades da Mesa da Câmara

A fala da líder do PSOL reflete a insatisfação de parte da oposição com a condução das prioridades pela Mesa da Câmara. Para ela, enquanto se discutem propostas que ampliam proteções a parlamentares, temas de maior impacto social, como a correção da tabela do Imposto de Renda, seguem em compasso de espera. O recado também evidencia a tentativa de marcar posição contra uma pauta que tem sido apelidada pela oposição de “PEC da impunidade”, por blindar os parlamentares diante de investigações judiciais.

O centrão e partidos da base governista, por sua vez, articulam a retomada da PEC da impunidade como alternativa diante do impasse da anistia, cuja tramitação enfrenta resistência e forte pressão da opinião pública. Para aliados, aprovar esse texto seria mais simples do que avançar com a anistia, que ainda divide bancadas e tem custo elevado perante a sociedade. A estratégia, segundo parlamentares envolvidos nas negociações, é garantir uma vitória legislativa que proteja o Congresso e, ao mesmo tempo, deixe espaço para que a discussão da anistia volte em outro momento.

Até o fechamento desta reportagem, a reunião ainda não havia sido concluída. O ambiente no plenário e nos bastidores era de intensa negociação, com líderes tentando costurar um acordo que permita avançar com a PEC ainda nesta semana. Um novo encontro de líderes foi agendado para quarta-feira (17) para tratar especificamente do tema da anistia, mas não está descartada a possibilidade de que a pauta seja adiada mais uma vez, a depender da correlação de forças entre centrão, oposição e governo.