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O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou na terça-feira (23) um projeto de lei que propõe uma reforma alternativa ao texto que tramita na Câmara sobre a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil. A proposta, debatida na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado — presidida pelo próprio senador —, deve ser votada no colegiado nesta quarta-feira (24).
O projeto de Calheiros surge em contraposição direta ao texto do governo que tramita na Câmara dos Deputados, cuja relatoria é do deputado Arthur Lira (PP-AL), de quem é adversário político. A votação do texto de Lira está prevista para a próxima semana.
Na véspera, Lira levou aos líderes partidários o resumo do relatório da proposta de isenção do IR aprovado na Comissão Especial. O documento, apresentado sem alterações em relação ao texto votado na comissão, contou com aval do Ministério da Fazenda e foi tratado como versão final a ser levada ao plenário da Câmara já na próxima semana.
Ao longo da reunião, Lira reforçou que a Casa não irá considerar a proposta elaborada no Senado, destacando que a prioridade é o projeto do Executivo e que a condução política seguirá alinhada ao Palácio do Planalto.
Ao colocar sua proposta em pauta, Renan amplia o embate político com Lira. A iniciativa também é uma crítica à lentidão da Câmara em avançar com a proposta enviada pelo Executivo ainda em março.
O projeto do Senado é de autoria de Eduardo Braga (MBD-AM). Renan assumiu na semana passada a relatoria do projeto, justificando que a comissão precisa se manifestar sobre o assunto já que a proposta do Executivo está parada na Câmara.
“Até o presente momento, a matéria [PL 1.087/2025] aguarda decisão para ser pautada no Plenário da Câmara, gerando expectativas negativas quanto à tramitação deste tema, que é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”, explicou Renan.
Nova faixa de isenção do IR e alívio para a classe média
O texto do Senado propõe uma mudança significativa na faixa de isenção do IR, elevando o limite para R$ 5 mil mensais — atualmente fixado em R$ 3.036. Segundo estimativas do governo, cerca de 10 milhões de contribuintes seriam beneficiados com a isenção total.
Além disso, o projeto prevê alíquotas decrescentes para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, proporcionando uma redução parcial da carga tributária para a classe média.
Custo fiscal e compensação com alta renda
A ampliação da isenção e a redução das alíquotas terão impacto nas contas públicas. A estimativa de renúncia fiscal chega a:
- R$ 31,25 bilhões em 2026
- R$ 33,53 bilhões em 2027
- R$ 35,80 bilhões em 2028
Para compensar essas perdas, tanto o projeto do Senado quanto o da Câmara propõem a criação de um “imposto mínimo” para altas rendas. Quem recebe mais de R$ 50 mil por mês ou renda acima de R$ 600 mil por ano estará sujeito a uma alíquota efetiva mínima.
Dividendos distribuídos acima de R$ 50 mil mensais — inclusive os remetidos ao exterior — serão tributados em 10% na fonte, com expectativa de arrecadação de até R$ 29,83 bilhões em 2028.
Em entrevista exclusiva ao ICL Notícias 1ª edição ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o texto será sancionado em outubro.
“O Congresso está muito maduro para aprovar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. O problema é a compensação: o andar de cima, que não paga imposto de renda”, criticou o ministro.
Haddad disse que a medida, somada à correção feita na tabela do imposto de renda no começo do terceiro mandato do presidente Lula, vai beneficiar um total de 20 milhões de brasileiros até o fim do governo Lula 3.
Créditos tributários e “encontro de contas”
Uma das inovações do texto do Senado é o mecanismo que evita bitributação de dividendos. Será aplicado um sistema de crédito quando a carga tributária somada entre pessoa física e jurídica ultrapassar os limites nominais do IRPJ/CSLL:
- 34% para empresas em geral
- 40% para instituições financeiras
Esse “encontro de contas” limita o peso tributário total e busca preservar a atratividade dos investimentos, segundo Renan Calheiros.
Regularização para baixa renda
Outra novidade do projeto é a criação de um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda. Contribuintes que ganham até R$ 5 mil e possuem dívidas com a Receita Federal poderão refinanciá-las, numa tentativa de reintegrar esse grupo à formalidade fiscal.
De modo geral, ambos os textos mantêm a estrutura básica da reforma — maior isenção, tributação de dividendos e imposto mínimo —, mas divergem em ritmo, foco político e mecanismos de implementação.
