Por José Henrique Mariante
(Folhapress) – Dez anos após a maior tragédia ambiental da história do país, uma decisão da Justiça britânica determinou a responsabilidade da BHP pelo desastre em Mariana, que matou 19 pessoas e espalhou lama tóxica por quase 700 km de Minas Gerais até o oceano Atlântico.
A partir de outubro do ano que vem a mesma Suprema Corte começará a decidir quem poderá receber indenização e quanto. Estima-se que o volume de compensações possa chegar a R$ 260 bilhões. São cerca de 620 mil litigantes, incluindo dezenas de entidades e municípios, em um processo de indenização que pode consumir de três a cinco anos.
A juíza Finola O’Farrell afirmou em um resumo de sua decisão que a BHP não deveria ter continuado a aumentar a altura da barragem antes de seu colapso. O procedimento, segundo a sentença, foi “uma causa direta e imediata do colapso da barragem, dando origem à responsabilidade da BHP”.
A BHP afirmou em comunicado que pretende recorrer da decisão e que “reforça o compromisso da empresa com o processo de reparação no Brasil”. Lembra que, desde 2015, já desembolsou cerca de R$
70 bilhões em valores pagos diretamente a afetados, “incluindo 240 mil autores da ação no Reino Unido”. “A Corte confirmou a validade dos acordos celebrados, o que deverá reduzir significativamente o tamanho e o valor da ação em curso.”
“Esse caso abre um precedente internacional e vai balizar outras ações”, disse Thomas Goodhead, advogado e autor da tese que levou o caso à Suprema Corte do Reino Unido. “É um passo relevante para fazer justiça às vítimas e mostra a efetividade da litigância internacional.”
No Judiciário brasileiro, o Ibram, entidade que reúne as mineradoras do país, foi ao STF para contestar os contratos de risco assinados por prefeituras da região com o escritório Pogust Goodhead, autor do processo na Inglaterra. Nesta semana, o escritório desistiu de uma ação contra a entidade em Londres.
O que alegou a BHP?
No julgamento principal, a anglo-australiana BHP alegou que não poderia ser responsabilizada por ações de uma subsidiária, no caso a Samarco, uma joint-venture com a brasileira Vale, que tinha administração própria e independente. Na concepção da empresa, isso poderia criar insegurança jurídica.
Afirmou também que não houve negligência no manejo da barragem do Fundão e que os advogados do escritório Pogust Goodhead falharam em reunir evidências que apontassem o contrário. A interpretação da legislação ambiental brasileira feita pelo escritório seria excessivamente ampla, também.
Pouco depois do início do julgamento, em outubro do ano passado, a Samarco, assim como suas controladoras, foi absolvida pela Justiça Federal brasileira, junto com outros sete réus. O Ministério Público Federal recorre da sentença.
Também há um ano, as empresas alcançaram um acordo de repactuação, mediado pelo governo federal.
Pelo acerto, as mineradoras aceitaram arcar com R$ 170 bilhões, sendo R$ 100 bilhões geridos pelo BNDES, a serem pagos em 20 anos a municípios, estados, famílias e organizações atingidas.
Outros R$ 32 bilhões referem-se a obrigações ainda a serem cumpridas pela Samarco, como a retirada de rejeitos do rio Doce e indenizações a pessoas atingidas, e mais R$ 38 bilhões em valores supostamente já investidos pela Fundação Renova, entidade responsável pela reparação dos danos da tragédia e que foi extinta com o acordo.
A BHP refutou a tese de que a repactuação no Brasil só saiu depois que o caso começou a ser julgado na Inglaterra. Afirmou que o acordo inicial de 2016 não tinha valores, pois o enquadramento dos problemas ainda estava sendo realizado, e que a mudança no governo federal a partir de 2023, de Jair Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva, alterou os envolvidos, as interlocuções e os ritmos da negociação.
