A arrecadação com o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) atingiu um marco histórico em agosto de 2025. De acordo com dados da Receita Federal divulgados na quarta-feira (1º), o montante arrecadado chegou a R$ 8,45 bilhões, o maior já registrado para qualquer mês desde o início da série histórica, em 1995. O resultado representa um aumento nominal de 42,5% em relação a agosto de 2024. Quando corrigido pela inflação, o crescimento ainda impressiona: 35,6%.
O salto expressivo ocorre após uma disputa judicial envolvendo o aumento das alíquotas do imposto, que incide sobre operações como empréstimos, compras internacionais, seguros e câmbio. A elevação das tarifas foi confirmada em julho, após o STF (Supremo Tribunal Federal) restaurar, em parte, um decreto do governo que havia sido derrubado pelo Congresso Nacional.
O governo federal justificou a alta como estratégia para alcançar metas fiscais previstas em lei, como o déficit zero em 2025 e superávit em 2026. Questionada, a Receita Federal afirmou não ser possível determinar quanto da arrecadação adicional decorre da elevação das alíquotas e quanto se deve ao comportamento da economia.
Mudanças nas alíquotas do IOF
As novas alíquotas, aplicadas a partir de julho, impactaram diretamente várias modalidades de operação. Entre os principais aumentos, destacam-se:
- Compras internacionais com cartão: de 3,38% para 3,5%;
- Compra de moeda estrangeira e remessas ao exterior: de 1,1% para 3,5%;
- Empréstimos a empresas: alíquota diária duplicada, de 0,0041% para 0,0082%;
- Seguros VGBL: de 0% para 5%;
- Fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs): nova cobrança de 0,38%.
O recorde na arrecadação ocorre em um cenário desafiador para a economia. A taxa básica de juros (Selic), mantida em 15% ao ano, tem contribuído para a desaceleração da atividade econômica e queda na concessão de crédito. Segundo o Banco Central, os empréstimos caíram 0,2% em agosto, refletindo o ambiente mais restritivo para financiamentos.
Apesar da retração no crédito, o IOF arrecadou mais, sugerindo que a majoração das alíquotas teve papel determinante no desempenho. Ainda assim, a arrecadação elevada não foi suficiente para dissipar as tensões entre o Executivo e o Legislativo, que inicialmente rejeitou o decreto presidencial por meio de votação — algo que não acontecia desde 1992.
Congresso adia votação de MP que substitui cobrança do IOF
O Congresso Nacional adiou para 7 de outubro a votação da MP (medida provisória) que substitui a cobrança do IOF por um novo modelo de taxação sobre o mercado financeiro e setores específicos da economia.
O texto, relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), expira no dia 8 e, se não for aprovado até lá, perderá validade.
Segundo reportagem do jornal O Globo, nos bastidores, líderes partidários reconhecem que ainda não há acordo para votação. Isso porque parte do Centrão tentou articular a incorporação de alguns pontos da MP ao projeto de reforma do Imposto de Renda, aprovado na quarta-feira (1º), mas o governo descartou essa alternativa.
