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Entre as iniciativas na mesa do governo Lula (PT) após a rejeição da medida provisória para compensar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) estão elevar a taxação das empresas de apostas online, as chamadas bets, e endurecer regras para títulos hoje isentos de impostos vias CMN (Conselho Monetário Nacional). A perda de R$ 46 bilhões em arrecadação até 2026 fez a equipe econômica correr para reorganizar a estratégia fiscal.
Em meio ao impasse político no Congresso, o foco agora recai sobre medidas que possam ser implementadas sem novo desgaste legislativo.
O governo avalia que há espaço para elevar a arrecadação com as bets, que atualmente pagam 12% de imposto, por meio de cobrança retroativa e fechamento de brechas de compensações tributárias. A medida tem apelo popular, o que pode dificultar resistência da oposição. A estimativa é arrecadar até R$ 10 bilhões com a mudança entre 2025 e 2026.
A MP derrubada também previa a uniformização de alíquotas de aplicações financeiras e o fim de isenções, o que desagradou o setor financeiro, as fintechs e representantes do agronegócio.
A pressão dos lobbies resultou no recuo do relator, Carlos Zarattini (PT-SP), e, posteriormente, na derrota da proposta. Para o governo, a Frente Parlamentar da Agropecuária quebrou acordo ao votar contra, mesmo após a manutenção das isenções nos CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio).
Bets e CMN no radar para endurecimento regulatório
Diante da resistência legislativa, a equipe econômica estuda alternativas por meio do CMN, que pode mudar regras operacionais — como prazos, lastro e emissões — dos papéis isentos, mesmo sem alterar a alíquota, prerrogativa exclusiva do Congresso.
Técnicos do Ministério da Fazenda afirmam que “há motivos técnicos e regulatórios de sobra” para restringir a atratividade desses papéis, que hoje representam quase 20% dos investimentos de pessoas físicas no Brasil.
Segundo o governo, apenas 65% dos recursos desses títulos chegam ao destino declarado — os setores agropecuário e imobiliário. O endurecimento das regras pode reduzir a rentabilidade, aumentar o risco e fazer com que o investidor migre para ativos tributados como os títulos públicos, o que ajudaria o Tesouro a financiar sua dívida.
A possível intervenção do CMN, porém, só deve ocorrer após a “poeira política baixar”, avaliam integrantes da Fazenda. Tributaristas alertam que o fim das isenções exigiria uma lei, mas reconhecem que o aperto regulatório pode ter efeitos equivalentes na prática, ainda que com impacto sobre o crédito a setores estratégicos.
Decretos e projeto de lei
Em paralelo, o Ministério da Fazenda estuda editar decretos e enviar um novo projeto de lei com urgência constitucional, resgatando partes menos controversas da medida derrotada. O objetivo é mitigar os impactos no Orçamento do próximo ano, sem abandonar a meta fiscal.
A equipe econômica já admite o congelamento de mais despesas no Orçamento de 2025, atualmente em R$ 12,1 bilhões, o que pode afetar inclusive as emendas parlamentares. Para 2026, o cenário é ainda mais incerto. Sem o avanço de projetos como o que corta benefícios fiscais, a necessidade de compensação pode chegar a R$ 50 bilhões.
Diante da dificuldade em aprovar novas medidas no Congresso, o governo avalia recorrer a instrumentos que independem de aval legislativo, como o aumento do IOF e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), além de potencialmente buscar receitas extraordinárias com dividendos e leilões de petróleo.
Apesar das perdas, interlocutores da Fazenda garantem que não há espaço para rever a meta fiscal.
Além da reorganização fiscal, o Planalto intensificou sua comunicação para tentar reduzir o desgaste político da derrota. A orientação da Secom (Secretaria de Comunicação) é reforçar a ideia de que a medida rejeitada beneficiava os mais ricos e prejudicava políticas sociais.
Quais medidas estão na mesa do governo
Aumento da taxação das “bets” (apostas online):
- Cobrança retroativa de impostos sobre lucros anteriores à regulamentação.
- Fechamento de brechas em compensações tributárias.
- Potencial arrecadação de R$ 10 bilhões entre 2025 e 2026.
Aperto regulatório via CMN sobre títulos isentos (LCI, LCA, CRI e CRA):
- Mudança em regras de emissão, lastro e carência.
- Redução da atratividade dos papéis para reequilibrar o mercado.
- Possível migração de investidores para títulos públicos.
Edição de novos decretos e projeto de lei com urgência:
- Resgatar trechos da MP rejeitada que não exigem mudança legislativa.
- Principalmente para recuperar arrecadação no curto prazo.
Corte de renúncias fiscais e congelamento de despesas:
- Revisão de benefícios que consomem cerca de R$ 800 bilhões por ano.
- Congelamento de R$ 12,1 bilhões já previstos no Orçamento de 2025, com impacto em emendas parlamentares.
Avaliação de aumento do IOF e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados):
- Impostos que podem ser ajustados sem passar pelo Congresso.
- Medida considerada politicamente sensível, mas tecnicamente viável.
