Nesta terça (4), o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Gentil Nogueira de Sá Júnior, pediu vista (mais tempo de análise) no processo que analisa falhas da Enel São Paulo, responsável pelo fornecimento de energia em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo. A decisão da agência poderá recomendar a “caducidade” do contrato ao Ministério de Minas e Energia, que tem a palavra final.
O contrato atual da distribuidora vai até 2028, mas a empresa já solicitou renovação antecipada. O processo é relatado pela diretora Agnes Maria de Aragão da Costa, que votou para acompanhar o relatório da área técnica da Aneel.
No parecer divulgado, a área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) destacou que houve redução no tempo médio de atendimento às ocorrências emergenciais desde a implementação do plano de recuperação da Enel São Paulo.
Segundo a Aneel, a Enel apresentou melhoria nos indicadores de desempenho, como a redução das interrupções de energia com duração superior a 24 horas e o reforço das equipes de campo para respostas emergenciais, o que indica um avanço nos serviços prestados.
Entretanto, o parecer ressalta que a regularização definitiva ainda não está comprovada, já que as ações foram avaliadas em um período sem chuvas intensas. Assim, parte dos resultados pode ter caráter provisório.
Por esse motivo, a área técnica recomendou que a Enel São Paulo permaneça sob acompanhamento regulatório por um prazo maior que os 90 dias previstos no Plano de Recuperação, a fim de verificar a eficácia das medidas em períodos de maior demanda.
A recomendação é de que o monitoramento continue até março de 2026, garantindo que as falhas e irregularidades sejam totalmente sanadas após a conclusão das ações estruturantes.
A Enel SP enfrenta investigação por falhas recorrentes no atendimento a consumidores, especialmente após tempestades e interrupções prolongadas de energia. Entre os episódios mais graves, estão:
- Outubro de 2023: bairros ficaram dias sem energia após tempestades.
- Outubro de 2024: novos temporais resultaram em apagões prolongados.
- Setembro de 2025: casas permaneceram sem luz por mais de 48 horas.
Em outubro, o diretor da Aneel, Fernando Mosna, apontou que a distribuidora apresenta “padrão reincidente e preocupante de resposta lenta”.
Processo contra a Enel SP foi aberto após descumprimento de plano de contingência
O processo foi aberto após descumprimento de um plano de contingência firmado com a Aneel e com a Arsesp, a agência reguladora estadual.
O pedido de renovação antecipada do contrato ocorre enquanto a Aneel avalia a caducidade. O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, afirmou que o processo sancionador deve ser concluído antes de qualquer deliberação sobre renovação, mesmo diante de parecer técnico preliminar favorável à Enel.
O Ministério Público Federal em São Paulo solicitou a suspensão imediata da renovação, e a Prefeitura de São Paulo defende que qualquer extensão do contrato só ocorra após revisão dos critérios de avaliação do serviço.
Desde que assumiu a antiga Eletropaulo em 2018, a Enel SP é alvo de críticas por piora na qualidade do fornecimento. Entre os apontamentos da prefeitura em ação civil pública, estão:
- Aumento das quedas de energia em dias de chuva;
- Redução de 51% na força de trabalho;
- Corte de quase 50% nos custos operacionais;
- Descumprimento de metas de investimentos.
A gestão municipal também questiona a prática regulatória que desconsidera apagões causados por eventos climáticos extremos, o que, segundo ela, mascara o real desempenho da empresa.
Aneel recomenda renovação da concessão da Light por mais 30 anos
A Aneel aprovou nesta terça-feira a recomendação para que o Ministério de Minas e Energia renove, por mais 30 anos, a concessão da Light, distribuidora responsável pelo fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
O voto do relator, diretor Gentil Nogueira, destacou que a companhia atende aos requisitos legais, técnicos e operacionais exigidos pela regulação do setor elétrico.
Segundo a área técnica da Aneel, a Light cumpriu os indicadores de continuidade do serviço e apresentou garantias suficientes de sustentabilidade econômico-financeira, além de entregar toda a documentação de regularidade fiscal, trabalhista e setorial, comprovando sua qualificação jurídica e técnica.
Mesmo com as dificuldades enfrentadas nos últimos anos — como o aumento das perdas comerciais e o processo de recuperação judicial concluído em 2024 —, o relatório reconhece que a distribuidora demonstrou capacidade de retomada e comprometimento com a qualidade dos serviços prestados.
Com a aprovação da Aneel, o processo segue agora para o MME, que dará a palavra final sobre a renovação. Caso o ministério confirme a decisão, o novo contrato estenderá a concessão da Light até 2056.
O caso faz parte de um processo mais amplo de análise de prorrogação das concessões de 19 distribuidoras de energia privatizadas nos anos 1990. Até o momento, apenas duas empresas já tiveram a renovação aprovada.
Embora exista a alternativa de realizar um leilão para selecionar uma nova operadora, essa opção é considerada mais demorada — e, pelas regras atuais, a Light tem direito à renovação contratual, desde que cumpra as exigências previstas pela regulação.
