O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou aos parlamentares que o vetos do presidente Lula (PT) ao projeto do Licenciamento Ambiental, que ficou conhecido como ‘PL da Devastação’, serão votados na quinta-feira (16). O presidente havia barrado 63 dos 400 dispositivos do Projeto de Lei 2159/21.
O governo tenta evitar um enfraquecimento da legislação, às vésperas da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontecerá em novembro, em Belém, no Pará.
O setor do agronegócio também tem se mobilizado para pressionar o Congresso. Em carta divulgada nesta terça-feira (14), 86 entidades representativas, sobretudo do agronegócio, mas também de áreas como energia, pedem a derrubada integral dos vetos à lei do licenciamento ambiental. A carta defende um licenciamento “moderno, técnico, federativo e seguro”, que, segundo os signatários, deve unir proteção ambiental e desenvolvimento econômico.
A sessão foi marcada para análise desses vetos e ainda da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que pode ficar para depois a pedido do governo. Segundo Alcolumbre, mesmo sem a votação da LDO, o licenciamento será deliberado.
Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP). (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Vetos ao Licenciamento Ambiental
Entre os pontos vetados, destaca-se a possibilidade de que a Licença Ambiental Especial (LAE) seja realizada em fase única. Atualmente, a modalidade de licenciamento só pode ser acionada para projetos considerados prioritários, com equipes dedicadas a dar celeridade à análise de viabilidade. A lei também gera debate sobre a autonomia de estados e municípios para criar diretrizes próprias, ponto defendido pelo agronegócio.
Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Gleisi Hoffmann (PT), conversou nesta segunda (13) com Alcolumbre. “Acompanhei conversa da ministra Gleisi com Davi e o primeiro argumento apresentado por ela é que não seria confortável o Brasil ser sede de uma conferência do clima e nós termos nas vésperas a apreciação de vetos que comprometessem a legislação ambiental”, disse Randolfe.
Randolfe também afirmou que a votação acontecerá na quinta, independente se o acordo que está sendo costurado se efetive ou não. De acordo com o líder, a ideia é que 15 dos 63 vetos sejam mantidos.
Em agosto, Lula validou uma parte da proposta original aprovada pelos parlamentares, mas vetou 63 pontos da lei. Esses itens da legislação são criticados por ambientalistas, que argumentam que o texto pode reduzir o controle sobre atividades que causam degradação e trazer riscos para comunidades tradicionais.
Desmatamento na Amazônia – Divulgação
Licença especial
Quando Lula vetou os pontos do projeto, o governo enviou um projeto de lei e uma medida provisória (MP) sobre o mesmo tema para o Congresso em uma tentativa de continuar as negociações sobre o tema.
A MP deu eficácia imediata para a modalidade de Licença Ambiental Especial (LAE), que libera a autorização de obras e empreendimentos de forma mais rápida, independentemente do impacto ambiental, desde que a construção seja considerada estratégica pelo governo federal.
Alcolumbre defende a LAE como instrumento para agilizar a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas. A medida tramita em comissão mista, presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).
