Por Igor Mello
Autoridades do sistema de Justiça e de entidades da área de segurança pública aguardam para os próximos dias uma decisão do STF a respeito da operação desta terça (28) nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio. Até o momento, foram confirmadas 119 mortes.
Horas após a operação, o ministro Alexandre de Moraes assumiu interinamente, em caráter de urgência, a relatoria da ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) das Favelas.
Na visão de representantes dos órgãos ouvidos pela coluna, todos com atuação direta na ADPF, a medida excepcional indica que o STF deve agir nos próximos dias.
A praxe é que os processos de um ministro que deixa o STF só voltem a andar quando seu substituto toma posse. A indicação de um relator interino indica que os ministros tratam a situação do Rio como grave e urgente, avalia uma pessoa com acesso direto à ADPF.
Um sinal disso foi o despacho feito por Moraes, logo após assumir o processo, pedindo um posicionamento da PGR (Procuradoria Geral da República) sobre uma petição do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que pede explicações sobre as 119 mortes durante a ação policial no Rio.
Na visão desses interlocutores da Corte, há fortes sinais de que a operação no Alemão e na Penha desrespeitou diversas medidas determinadas pelo STF para reduzir a letalidade policial no Rio. Eles apontam que a atuação de Moraes deve se basear nesse possível desrespeito ao tribunal.
“Ele tem uma questão de cobrar muito respeito pelo tribunal. E o que houve ontem (28) demonstra que o Estado não está aí para o que determinou o STF. Ele é muito cioso disso”, avalia uma fonte com atuação direta na ADPF.
Apesar de ser vista de maneira otimista em um primeiro momento, a atuação de Moraes na ADPF das Favelas gera preocupação nesses grupos a médio prazo.
Isso porque o ministro — que tem em seu currículo o comando da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e do Ministério da Justiça — é visto como um magistrado conservador e “pró-polícia” em matéria de segurança pública.
ADPF mudou de mãos
A ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas estava sem relator. O caso foi relatado desde sua origem, em 2020, pelo ministro Edson Fachin. Foi ele quem determinou as restrições de operações durante a pandemia de Covid-19. Todas as decisões foram referendadas pelo plenário.
Fachin teve que deixar o comando da ADPF ao assumir a presidência do STF, no fim de setembro. A relatoria, então, passou para Luís Roberto Barroso, que anunciou sua aposentadoria em 14 de outubro.
Um novo relator definitivo só será conhecido quando o Senado aprovar o indicado do presidente Lula para a vaga de Barroso. Hoje, o ministro da AGU (Advocacia Geral da União), Jorge Messias, é tido como favorito à vaga.
O nome de Jorge Messias é visto com bons olhos pelos representantes de entidades ouvidas pela coluna. Eles destacam que Messias tem posições progressistas em temas de segurança pública.
