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Por Lázaro Thor*
Conhecido nacionalmente por confusões no Congresso Nacional e pelo discurso anticorrupção, o prefeito de Cuiabá (MT), Abilio Brunini (PL), é alvo de uma denúncia no Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que questiona pagamento de mais de R$ 600 mil da prefeitura para a empresa de um aliado, que gravou propaganda eleitoral em seu favor.
Documentos obtidos pela reportagem do ICL Notícias, mostram indícios de favorecimento ao aliado político no pagamento para resgate de animais de ruas em Cuiabá
Em outubro deste ano, o secretário de Governo de Abilio, Ananias Filho, autorizou o mais recente dos três pagamentos indenizatórios para a Clínica Veterinária Mato Grosso LTDA, que pertence a Anderson Nogueira. Ao todo, R$ 656 mil em pagamentos sem contrato e sem licitação foram autorizados.
O empresário Anderson Nogueira apareceu na penúltima propaganda eleitoral do prefeito, veiculada no dia 24 de outubro do ano passado, para comentar sobre a proposta de Brunini de criar a Secretaria de Bem-Estar Animal. No vídeo, Nogueira conta que muitas pessoas procuram sua clínica para resgatar animais de ruas, o que faria com recursos próprios.
“Eu acho que melhoraria muito a qualidade de vida destas pessoas se naturalmente a gente desse suporte a estes animais”, afirmou o empresário.
O pagamento foi feito sem contrato e sem licitação, baseado em uma suposta urgência da Prefeitura de Cuiabá para resgate de animais de ruas. O mais recente pagamento, segundo um termo de ajuste de contas assinado por Ananias Filho no dia 23 de outubro, refere-se apenas aos resgates realizados no mês de julho deste ano e totaliza R$ 407.388,40.
Em julho, o secretário Ananias assinou outro termo de ajuste de contas para pagar a empresa de Anderson Nogueira. O documento previa o pagamento de R$ 134.632,58 por conta de resgates realizados pela clínica entre maio e fevereiro.
Depois, em agosto, outro termo foi assinado. Desta vez para garantir o pagamento de R$ 248.665,72. Neste caso, o pagamento também serviria para serviços realizados em julho, mesmo período do pagamento de R$ 400 mil.
Com base nos termos de ajustes de contas assinados, a empresa do apoiador de Abilio tem a receber R$ 656.054,12. Dados do Portal da Transparência do município demonstram que o valor pago ou previsto para ser pago pode ser ainda maior.
Segundo o portal, a Clínica Mato Grosso Ltda tem empenhado em seu favor R$ 810.860,29. Deste total, a prefeitura pagou R$ 234.632,58. Registros de outro empenho – em que não aparece o valor empenhado – mostra que a prefeitura já pagou R$ 141.718,50. Empenho é a formalização do registro de um pagamento por um órgão público, que ainda deve realizar a liquidação e o pagamento do valor devido.
Os números mostram uma divergência entre os valores dos termos de ajustes de contas assinados pelo secretário Ananias Filho e valor disponível no Portal da Transparência. Nos termos, a dívida total da prefeitura com a clínica é de R$ 656 mil, enquanto que no portal a dívida é de R$ 810, sem contar o valor que já foi registrado como pago, de R$ 141 mil.
Denúncia aponta favorecimento
De acordo com denúncia apresentada ao Ministério Público de Mato Grosso pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos), a contratação da clínica veterinária pode ter sido feita sem a devida justificativa, conforme prevê a legislação. O vereador também enxergou uma possível tentativa de privilegiar apoiador político.
“Nesse contexto, a suposta ausência de licitação, somada ao apoio político declarado – aparição na propaganda eleitoral — implica na necessidade de apurar eventual conduta de favorecimento indevido, o que configuraria, em tese, ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92″, diz a denúncia.
O vereador pediu uma investigação profunda sobre a contratação da clínica para a responsabilização dos envolvidos.
Promessas não cumpridas
As promessas de Abilio em relação à causa animal ainda não foram cumpridas e têm gerado ao prefeito críticas pela lentidão no andamento das realizações daquilo que ele havia dito em horário eleitoral.
Em junho deste ano, protetores de animais e representantes de Organizações Não-governamentais que atuam no resgate e proteção de animais foram até a sede da prefeitura de Cuiabá cobrar a criação da Secretaria de Bem-Estar Animal e um hospital veterinário público, promessas que foram feitas no programa eleitoral em que aparece Anderson Nogueira.
O prefeito foi até o ato e conversou com os manifestantes e, naquele dia, afirmou que não criaria um hospital veterinário público, descumprindo o que ele havia prometido. Atualmente Cuiabá possui apenas uma diretoria de Bem-Estar Animal.
Secretário tem histórico de denúncias por corrupção
A Diretoria do Bem-Estar Animal é vinculada a Secretaria de Governo, que tem Ananias como chefe da pasta. Ananias Filho é o atual presidente do Partido Liberal em Mato Grosso.
Ananias foi denunciado pelo Ministério Público por suspeitas de desvios de recursos da educação quando era prefeito de Rondonópolis (a 214 Km de Cuiabá). Segundo o MP, o então prefeito determinou a compra de quantidades exorbitantes de material gráfico, como 16 mil folhas de papel almaço, 18 mil caixas de giz de cera e 57,6 mil borrachas, além de outros itens.
Uma comissão interna da secretaria de Educação demonstrou que os materiais nunca foram entregues, de acordo com o MP. O desvio de recursos teria alcançado o volume de R$638 mil.
Ananias também é acusado de pagamentos indevidos por fraudes em obras de pavimentação asfáltica em Rondonópolis. A prefeitura teria liquidado e pago 72% das obras do bairro parque universitário, mas o local não havia recebido asfalto. Em 2020, o Tribunal de Justiça bloqueou R$227 mil do secretário por conta da acusação.
Outro lado
A reportagem procurou a Clínica Veterinária Mato Grosso através do e-mail oficial registrado na Receita Federal, mas até o fechamento da matéria nenhuma resposta foi enviada. A prefeitura de Cuiabá também foi questionada sobre o pagamento a um aliado político, mas também não enviou resposta.
*Especial para o ICL Notícias
