Nesta terça-feira (7) foi adiada a votação da medida provisória que substitui a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e amplia a arrecadação do governo para equilibrar as contas públicas. O adiamento foi votado em uma comissão mista do Congresso, a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A análise da MP foi remarcada para as 15h30 desta terça. O relator de proposta, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), diz que o objetivo é tentar alinhar os detalhes do texto junto a lideranças da Casa.
A MP, que foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho, tem sido alvo de resistência dentro e fora da base governista no Congresso.
Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP) (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Nesta segunda (6), Zarattini, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e lideranças partidárias da Câmara se reuniram para tentar construir uma proposta “palatável”, reduzindo a arrecadação projetada pelo governo em R$ 3 bilhões.
A MP corre o risco de perder validade e deixar de existir a partir de quinta (9). Com isso, o Planalto já cedeu em uma série de pontos para que a proposta possa avançar. De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), outros detalhes ainda podem sofrer mudanças.
Proposta da MP
O aumento da tributação sobre casas de apostas e a cobrança de Imposto de Renda sobre títulos atualmente isentos são pontos que foram abandonados pelo relator. Zarattini acredita que, após a discussão de pontos com senadores e a aprovação na comissão mista, será possível votar a MP ainda nesta terça na Câmara dos Deputados.
“O presidente do Senado pediu para o Renan [Calheiros, presidente da comissão mista] suspender e para conversar mais com os líderes do Senado. Nada específico, vamos saber se tem algum problema específico. [Vou conversar] a hora que marcaram, estou à disposição”, disse Zarattini.
Segundo o relator, com as atuais mudanças do texto, a expectativa é que o governo tenha um aumento de arrecadação de R$ 17 bilhões em 2026. Essa projeção é menor do que a feita pelo Planalto ao enviar a MP.
O atual texto, apresentado por Zarattini pouco antes da meia-noite desta terça, mantém a proposta do governo de uniformizar a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos de aplicações financeiras, que incluiria ativos virtuais como as criptomoedas.
A proposta também altera os patamares de cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Bancos continuarão a arcar com a cobrança mais elevada, que é de 20%.
Instituições de pagamento digitais, as fintechs, passarão a pagar mais, com 15% de alíquota. Já seguradoras, casas de câmbio e sociedades de crédito imobiliário, arcarão com a mesma cobrança.
O texto de Zarattini mantém, ainda, a proposta do governo de elevar 15% para 20% a alíquota do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).
