Após conquistar uma ampla vitória nas eleições legislativas de meio de mandato na Argentina, o presidente Javier Milei anunciou que a próxima prioridade do governo será a reforma trabalhista, antes mesmo da prometida reforma tributária.
Batizada de Lei de Promoção de Investimentos e Emprego, a proposta traz mudanças profundas nas relações de trabalho e já causa polêmica no país. Entre os pontos mais debatidos estão a ampliação da jornada de trabalho de 8 para até 12 horas diárias, a possibilidade de pagamento parcial de salários em vales ou tíquetes alimentação e a autorização para parcelar em até 12 vezes indenizações e multas trabalhistas determinadas pela Justiça.
Durante entrevista após a vitória eleitoral, Milei reforçou que o objetivo da reforma é formalizar cerca de 8 milhões de trabalhadores que hoje atuam na economia informal — passo considerado essencial antes da revisão do sistema tributário.
“Temos um plano para reduzir 20 impostos e ampliar a base de arrecadação. Ao baixar as alíquotas, queremos tornar desnecessária a evasão fiscal. Mas, antes, precisamos de uma modernização trabalhista que não implique perda de direitos”, declarou o presidente.
A base da proposta é um texto apresentado no fim de 2024 pela deputada Romina Diez, do partido governista Liberdade Avança, ligado à irmã de Milei, Karina Milei. O projeto resgata trechos do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) editado por Milei em 2023 — atualmente suspenso pela Justiça — e amplia mecanismos de flexibilização trabalhista.
Entre as novidades estão incentivos fiscais para pequenas e médias empresas (PMEs), novas regras para férias e licenças, e a criação de bancos de horas negociados por meio de convenções coletivas.
O ministro do Trabalho, Julio Cordero, afirmou que o governo pretende avançar ainda mais, revisando acordos coletivos e mudando o sistema de negociação salarial.
Segundo ele, as novas diretrizes devem aproximar-se do modelo adotado na década de 1990, durante o governo Menem, com negociações por empresa e produtividade, o que chamou de “negociações dinâmicas”.
Principais pontos da reforma trabalhista proposta por Milei
Jornada de trabalho e banco de horas
A jornada máxima poderá chegar a 12 horas por dia, substituindo o limite atual de 8 horas. As horas extras seriam compensadas dentro do mês, sem pagamento adicional, por meio de um sistema de banco de horas.
Férias
As férias poderão ser fracionadas em períodos mínimos de uma semana, garantindo ao trabalhador o direito de tirar férias no verão ao menos uma vez a cada dois anos. Casais que trabalham na mesma empresa poderão solicitar o gozo conjunto.
Parcelamento de indenizações
Pequenas e médias empresas poderão pagar indenizações trabalhistas em até 12 parcelas mensais, corrigidas conforme a taxa de juros vigente.
Flexibilização dos acordos coletivos
A reforma prevê que acordos coletivos por empresa e produtividade tenham prevalência sobre acordos gerais por categoria, o que amplia a autonomia das negociações internas.
Pagamento com benefícios
O projeto restabelece a opção de pagar parte do salário em benefícios não monetários, como vales ou cestas básicas — modelo conhecido como “ticket canastra”.
Incentivos fiscais para empresas
As PMEs terão reduções tributárias temporárias para estimular a formalização de novos empregos.
Os títulos de crédito fiscal e isenções nas contribuições patronais variam de acordo com o porte da empresa:
- Microempresas: 100% de benefício por 12 meses;
- Pequenas: 75%;
- Médias: 50%;
- Grandes: 25%.
Os bônus valerão apenas para contratações que aumentem o número total de empregados em relação ao período anterior.
Salário dinâmico
Os reajustes salariais passarão a estar vinculados à produtividade individual, e não mais a negociações coletivas gerais.
