O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (28) que o governo pode precisar enviar um projeto complementar ao Congresso Nacional para assegurar a chamada “neutralidade fiscal” da proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduz a tributação sobre rendas de até R$ 7,35 mil.
A declaração foi feita na sede do Ministério da Fazenda, logo após uma reunião com o relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL). O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, ainda precisa passar pela análise dos senadores.
De acordo com Haddad, estudos da Instituição Fiscal Independente (IFI) e de técnicos do Senado apontam um possível déficit de arrecadação entre R$ 1 bilhão e R$ 4 bilhões por ano. Isso porque a tributação sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais, criada como compensação, pode não ser suficiente para equilibrar as contas públicas.
“O que o senador [Renan Calheiros] colocou é que, em caso da confirmação de um déficit de R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões, o Senado pode dar sua contribuição aprovando um projeto complementar para não colocar em risco a neutralidade fiscal do projeto que pode ser apreciado essa semana”, afirmou Haddad.
O ministro destacou ainda que o impacto projetado é pequeno em relação ao montante total de R$ 31 bilhões em compensações fiscais previsto no projeto, classificando as diferenças apontadas como “facilmente ajustáveis”.
Senado deve decidir sobre relatório da isenção do Imposto de Renda ainda nesta semana
Renan Calheiros afirmou que vai discutir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com líderes partidários, a possibilidade de apresentar o relatório ainda nesta semana.
Segundo ele, o texto pode ser ajustado ou até desmembrado, conforme as negociações políticas:
- inclusão de emendas de redação,
- supressão de trechos,
- ou votação do projeto original, com ajustes posteriores em novo texto.
“É a matéria mais importante que tramita no Congresso Nacional. Levarei em conta a necessidade de que o projeto vá do Senado para a sanção do presidente da República”, afirmou Calheiros.
Se o Senado fizer alterações, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova votação.
Entenda o projeto do Imposto de Renda
A proposta enviada pelo governo em março prevê elevar a faixa de isenção do IR de R$ 2.824 para R$ 5 mil mensais a partir de 2026, beneficiando cerca de 10 milhões de contribuintes.
Além disso, a isenção parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil foi incluída após modificações na Câmara.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende tributar os “super ricos”, com renda acima de R$ 50 mil por mês — o equivalente a R$ 600 mil anuais.
O texto também define um limite máximo de tributação sobre dividendos:
- até 34% para empresas,
- e 45% para instituições financeiras.
