Os bancos brasileiros começaram a adotar regras mais rígidas para identificar e encerrar contas usadas em apostas esportivas irregulares — aquelas que não têm autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (27) pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que também confirmou medidas para combater o uso de contas laranja (abertas em nome de uma pessoa, mas usadas por outra) e contas frias (criadas de forma fraudulenta, sem o conhecimento do titular). Essas contas passarão a ser bloqueadas e encerradas, com comunicação direta ao Banco Central (BC), permitindo o compartilhamento de informações entre as instituições financeiras.
A iniciativa faz parte do sistema de Autorregulação da Febraban e reforça ações já em curso do Banco Central e do Poder Público para enfrentar crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Segundo a federação, o objetivo é impedir o uso do sistema bancário por organizações criminosas e fortalecer a integridade das operações financeiras.
A Febraban destacou que a iniciativa busca romper vínculos tóxicos com clientes que alugam ou vendem contas para escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos, além de dificultar o lavamento de dinheiro proveniente do crime organizado.
Principais obrigações dos bancos com as novas regras
- Criação de políticas internas rigorosas para identificar contas fraudulentas e apostas irregulares;
- Encerramento imediato de contas suspeitas, com comunicação ao titular e reporte obrigatório ao Banco Central;
- Compartilhamento de informações entre instituições financeiras para coibir reincidências;
- Fiscalização contínua pela Autorregulação da Febraban, que pode solicitar provas de encerramento e reporte;
- Envolvimento das áreas de prevenção a fraudes, combate à lavagem de dinheiro, jurídica e de ouvidoria na aplicação das medidas;
- Punições para bancos que não cumprirem as normas, variando de advertências a exclusão do sistema de autorregulação.
As instituições também deverão manter uma declaração de conformidade, assinada por áreas independentes (como auditoria interna, compliance ou controles internos), comprovando que seguem as normas de identificação e bloqueio de contas suspeitas.
Conexão com operações contra o crime organizado
As novas regras também se relacionam com a Operação Carbono Oculto, a maior investigação da Polícia Federal contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), que revelou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro por meio de postos de combustíveis.
Deflagrada em agosto, a operação teve mais de 350 alvos entre pessoas e empresas suspeitas de movimentar recursos ilícitos. A Justiça identificou 15 principais envolvidos ligados diretamente ao esquema.
Além disso, as medidas surgem em um contexto de ataques hackers ao sistema financeiro. Em agosto, um ataque a uma empresa que faz integração com o PIX desviou cerca de R$ 420 milhões, enquanto outro golpe, em julho, atingiu a C&M Software, resultando em prejuízo estimado em R$ 800 milhões.
