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Por Brasil de Fato
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, na madrugada desta sexta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que dispensa a realização de referendo popular para autorizar a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A sessão, marcada por protestos dentro e fora do plenário, terminou por volta das 4h30, após mais de dez horas de embate entre deputados da base e da oposição.
A PEC foi aprovada com 52 votos favoráveis e 18 contrários. O texto permite que a venda ou federalização da estatal ocorra sem consulta à população, inclusive para o cumprimento de obrigações ligadas à dívida pública ou a programas como o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que prevê contrapartidas em áreas como educação e infraestrutura.
Se a medida for aprovada em segundo turno, outras empresas públicas, além da Copasa, também ficam mais suscetíveis à privatização, entre elas a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Gasmig.
Quem votou a favor e quem votou contra
Entre os deputados que votaram a favor da PEC, estão nomes da base governista e aliados diretos de Zema. Confira os nomes:
- Adalclever Lopes (PSD)
- Adriano Alvarenga (PP)
- Alencar da Silveira Jr. (PDT)
- Amanda Teixeira Dias (PL)
- Antônio Carlos Arantes (PL)
- Arlen Santiago (Avante)
- Arnaldo Silva (União)
- Betinho Pinto Coelho (PV)
- Bim da Ambulância (Avante)
- Bosco (Cidadania)
- Bruno Engler (PL)
- Carlos Henrique (Republicanos)
- Carol Caram (Avante)
- Cássio Soares (PSD)
- Charles Santos (Republicanos)
- Chiara Biondini (PP)
- Coronel Henrique (PL)
- Delegada Sheila (PL)
- Delegado Christiano Xavier (PSD)
- Doorgal Andrada (PRD)
- Doutor Paulo (PRD)
- Doutor Wilson Batista (PSD)
- Dr. Mauricio (Novo)
- Duarte Bechir (PSD)
- Enes Cândido (Republicanos)
- Gil Pereira (PSD)
- Grego (PMN)
- Gustavo Santana (PL)
- Gustavo Valadares (PSD)
- Ione Pinheiro (União)
- João Magalhães (MDB)
- Leandro Genaro (PSD)
- Leonídio Bouças (PSDB)
- Lincoln Drummond (PL)
- Lud Falcão (Pode)
- Maria Clara Marra (PSDB)
- Marli Ribeiro (PL)
- Mauro Tramonte (Republicanos)
- Nayara Rocha (PP)
- Neilando Pimenta (PSB)
- Noraldino Júnior (PSC)
- Oscar Teixeira (PP)
- Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)
- Rafael Martins (PSD)
- Raul Belém (Cidadania)
- Roberto Andrade (PRD)
- Rodrigo Lopes (União)
- Thiago Cota (PDT)
- Tito Torres (PSD)
- Vitorio Junior (PP)
- Zé Guilherme (PP)
- Zé Laviola (Novo)
Deputados estaduais que votaram contra a PEC do referendo:
- Ana Paula Siqueira (Rede)
- Andréia de Jesus (PT)
- Beatriz Cerqueira (PT)
- Bella Gonçalves (Psol)
- Betão (PT)
- Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
- Cristiano Silveira (PT)
- Doutor Jean Freire (PT)
- Eduardo Azevedo (PL)
- Hely Tarquínio (PV)
- Leleco Pimentel (PT)
- Leninha (PT)
- Lohanna (PV)
- Luizinho (PT)
- Marquinho Lemos (PT)
- Professor Cleiton (PV)
- Ricardo Campos (PT)
- Ulysses Gomes (PT)
- Deputados que não estavam presentes na votação:
- Caporezzo (PL)
- Elismar Prado (PSD)
- João Vítor Xavier (Cidadania – licenciado)
- Lucas Lasmar (Rede)
- Mário Henrique Caixa (PV)
- Sargento Rodrigues (PL)
Votaram contra a PEC:
- Ana Paula Siqueira (Rede)
- Andréia de Jesus (PT)
- Beatriz Cerqueira (PT)
- Bella Gonçalves (Psol)
- Betão (PT)
- Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
- Cristiano Silveira (PT)
- Doutor Jean Freire (PT)
- Eduardo Azevedo (PL)
- Hely Tarquínio (PV)
- Leleco Pimentel (PT)
- Leninha (PT)
- Lohanna (PV)
- Luizinho (PT)
- Marquinho Lemos (PT)
- Professor Cleiton (PV)
- Ricardo Campos (PT)
- Ulysses Gomes (PT)
Não participaram:
- Caporezzo (PL)
- Elismar Prado (PSD)
- João Vítor Xavier (Cidadania – licenciado)
- Lucas Lasmar (Rede)
- Mário Henrique Caixa (PV)
- Sargento Rodrigues (PL)
O que está em jogo com a privatização da Copasa
Durante a sessão, o plenário da ALMG permaneceu lotado, com servidores, sindicalistas e movimentos populares que protestavam contra a proposta. Do lado de fora da Casa, manifestações se estenderam madrugada adentro. Deputados da oposição tentaram obstruir a votação, apresentando requerimentos e discursos contra a PEC, mas o governo conseguiu manter o quórum necessário.
A Copasa
A Copasa é responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto em mais da metade dos municípios mineiros e figura entre as empresas mais lucrativas do estado. Segundo especialistas, a aprovação da PEC é um passo decisivo para o projeto de privatização defendido pelo governo Zema desde 2024, sob o discurso de “modernizar” e “equilibrar as contas públicas”.
Entretanto, trabalhadores e especialistas do setor alertam que há um desmonte proposital da estatal, com boicotes à prestação de serviços e criação de uma percepção de ineficiência para justificar a venda, como apontou uma reportagem do Brasil de Fato MG.
Casos em outros estados reforçam as preocupações. Em Ouro Preto (MG), moradores enfrentaram tarifas abusivas e cortes de água após a empresa privada Saneouro assumir o serviço. No Rio de Janeiro, a venda da Cedae resultou em queda no tratamento de esgoto e aumento nas reclamações por falta d’água. Já em Manaus, duas décadas após a privatização, 80% da população ainda não tem esgotamento sanitário adequado. No Tocantins, a Saneatins chegou a ser reestatizada em 2013 após anos de piora nos indicadores.
Próximos passos
Com a aprovação em primeiro turno, a PEC 24/23 segue para análise em segundo turno, etapa final antes da promulgação. Caso seja aprovada novamente, o governo Zema poderá avançar com o projeto de venda da Copasa sem precisar consultar a população mineira, o que, para movimentos populares, rompe um princípio democrático fundamental.
