Por Gabriel Gomes
Mesmo sob forte protesto dos servidores públicos, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na quarta-feira (22), o projeto de lei do governo Cláudio Castro (PL) que autoriza o uso de dinheiro do Rioprevidência, fundo de aposentadoria do funcionalismo, para pagamento de dívidas com a União. O texto foi aprovado com 48 votos a favor e 21 contra.
A proposta teve apenas duas das 113 emendas apresentadas aceitas — uma delas estabelece que a medida só terá validade até 31 de dezembro de 2026. O projeto de Lei 6.035/25 autoriza o uso de royalties e participações especiais de petróleo e gás natural, destinados atualmente ao Rioprevidência, para o pagamento da dívida com a União. No ano passado, o governo já havia utilizado quase R$ 5 bilhões do fundo para quitar parte desse débito.
A sessão que aprovou a medida foi marcada por protestos de servidores, que tomaram a fachada e a galeria da Alerj para se manifestar de maneira contrária. Um telão foi instalado do lado de fora para transmitir a votação ao vivo. Mesmo com a pressão, a base do governo garantiu a aprovação do texto com ampla maioria.
Veja como votou cada deputado
VOTARAM A FAVOR DO PL 6035
Deputado(a) Partido
- Alan Lopes PL
- Alexandre Knoploch PL
- André Corrêa PP
- Arthur Monteiro UNIÃO
- Brazão UNIÃO
- Bruno Boaretto PL
- Carlinhos BNH PP
- Carlos Macedo REPUBLI
- Chico Machado SOLIDA
- Chiquinho da Mangueira SOLIDA
- Daniel Martins UNIÃO
- Danniel Librelon REPUBLI
- Delegado Carlos Augus PL
- Dionísio Lins PP
- Douglas Gomes PL
- Dr. Deodalto PL
- Dr. Pedro Ricardo PP
- Elton Cristo PP
- Fábio Silva PL
- Filipe Soares UNIÃO
- Filipe Poubel PL
- Franciane Motta PODE
- Fred Pacheco PMN
- Giovani Ratinho SOLIDA
- Giselle Monteiro PL
- Guilherme Delaroli PL
- Índia Armelau PL
- Jorge Felippe Neto AVANTE
- Júlio Rocha AGIR
- Lucinha PSD
- Marcelo Dino UNIÃO
- Márcio Gualberto PL
- Munir Neto PSD
- Rafael Nobre UNIÃO
- Rafael Picciani MDB
- Renan Jordy PL
- Renato Miranda PL
- Rodrigo Amorim UNIÃO
- Rodrigo Bacellar UNIÃO
- Rosenverg Reis MDB
- Samuel Malafaia PL
- Sarah Poncio SOLIDA
- Thiago Gagliasso PL
- Thiago Rangel PMB
- Tia Ju REPUBLI
- Val Ceasa PRD
- Valdecy da Saúde PL
- Vinicius Cozzolino UNIÃO
VOTARAM CONTRA O PL 6035
Deputado(a) Partido
- Átila Nunes PSD
- Carla Machado PT
- Carlos Minc PSB
- Claudio Caiado PSD
- Dani Balbi PCdoB
- Dani Monteiro PSOL
- Élika Takimoto PT
- Flavio Serafini PSOL
- Jari Oliveira PSB
- Lilian Behring PCdoB
- Luiz Paulo PSD
- Marina do MST PT
- Martha Rocha PDT
- Prof. Josemar PSOL
- Renata Souza PSOL
- Renato Machado PT
- Sergio Fernandes PSD
- Verônica Lima PT
- Vitor Junior PDT
- Yuri Moura PSOL
- Zeidan PT
Ao ICL Notícias, deputado Flávio Serafini (PSOL), ex-presidente da CPI do Rioprevidência (2019–2021), alertou que o uso desses recursos representa risco à aposentadoria dos servidores. “Este ano em que o Estado ainda está tendo uma arrecadação alta com royalties e participações especiais, ao tirar dinheiro do Rioprevidência, pode já a partir do ano que vem, quando a previsão é que o valor de arrecadação caia, não ter dinheiro para pagar os aposentados e pensionistas, atrase esse pagamento e tenha, como consequência, quebrar o Estado”, aponta.
Durante a sessão, o deputado Luiz Paulo (PSD) afirmou que levará o caso ao Tribunal de Justiça do Rio por sua “inconstitucionalidade”, argumentado que “o tema da previdência não deve ser ratado por lei ordinária, mas sim complementar.”
Vinícius Zanata, presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Assemperj) e do Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social — Rioprevidência, alertou sobre os riscos do projeto, que “abre espaço para gastar mais, especialmente em um ano pré-eleitoral”.
“Isso preocupa muito, porque não há garantia de que, nos próximos anos, o estado consiga manter os pagamentos caso o valor do barril de petróleo caia, o que já é uma tendência. O Rio é responsável por cerca de 80% da produção nacional, então qualquer oscilação no preço do petróleo desestabiliza as receitas do estado e, consequentemente, a Previdência dos servidores”, explicou.
O que diz o governo do RJ?
Em nota, o Rioprevidência afirmou que “os royalties do petróleo são fundamentais para que o Rioprevidência honre seu compromisso com os servidores do Estado”. “Seja qual for o cenário, confiamos na responsabilidade do Governo na proposição do PL e na competência do Legislativo em ajustar e refinar a proposta, sempre visando assegurar a sustentabilidade do Sistema Previdenciário Estadual e atender ao compromisso do poder público com seus aposentados e pensionistas”, diz.
Já o governo do Rio de Janeiro disse, em nota, que a medida “é uma das ações que visam contribuir para o equilíbrio das finanças públicas fluminenses, fortalecendo o Tesouro Estadual, o verdadeiro garantidor do Rioprevidência”. Leia a nota:
“A proposta apresentada pelo Estado autoriza a reter apenas o excedente dos recursos de Royalties e Participações Especiais. O Tesouro vai continuar repassando ao Rioprevidência o valor necessário para o pagamento da folha de aposentados e pensionistas, não trazendo qualquer risco para a manutenção dos depósitos em dia desses benefícios.
A medida é uma das ações que visam contribuir para o equilíbrio das finanças públicas fluminenses, fortalecendo o Tesouro Estadual, o verdadeiro garantidor do Rioprevidência. Isso acontece porque, caso haja necessidade, novos aportes serão feitos pelo Tesouro para que aposentados e pensionistas sigam recebendo normalmente os valores a que têm direito.”
