Por Cézar Feitoza
(Folhapress) – O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quinta-feira (23) que os processos sobre emendas terão uma nova fase para verificar a execução desses recursos nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais.
Segundo o ministro, uma decisão dando início à fase será publicada ainda nesta quinta, após o término de uma audiência pública no Supremo sobre as emendas.
“Nós teremos o início de uma nova fase nesse processo […] em relação a estados e municípios, emendas de Assembleias e de Câmaras. Nós vamos inaugurar uma nova etapa, uma vez que a jurisprudência do Supremo determina que, neste caso, o modelo federal é de observância obrigatória pelos entes subnacionais”, disse.
A declaração foi dada no início da audiência no Supremo com todas as partes envolvidas nos processos sobre as emendas. A reunião foi convocada para que governo e TCU (Tribunal de Conta da União) possam informar o avanço das medidas para a transparência e rastreabilidade na execução dos recursos.
Os processos sobre emendas terão uma nova fase para verificar a execução desses recursos nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais (Foto: Elaine Menke / Câmara dos Deputados)
Dino sobre emendas parlamentares
Dino destacou que há entre 35 mil e 40 mil prestações de contas sobre o uso das emendas parlamentares encaminhadas. Ele anunciou que pretende encontrar um encaminhamento institucional adequado para a análise dessas informações.
“É preciso encontrar um encaminhamento institucional adequado, todos nós certamente concordamos com isso, porque é impossível abrirmos um tapete gigante e colocar isso embaixo. Eu tenho absoluta certeza que nenhum dos órgãos e entidades conceberia uma saída desse tipo”, completou.
Novidades
Na audiência, representantes do TCU e do Ministério de Gestão e Inovação mostraram a atualização de plataformas públicas para o monitoramento da execução das emendas parlamentares.
Uma das novidades, segundo os gestores, é a publicidade dos nomes das empresas contratadas para a execução de serviços e obras com recursos das emendas Pix.
Os representantes do governo destacaram as atualizações nos aplicativos Gestorgov.br, Cidadaogov.br e Fiscalgov.br, além do portal da transparência e do Transferegov.br. Já o TCU disse que há novas informações disponíveis no painel de acompanhamento de emendas do tribunal de contas.
Flávio Dino anunciou que determinará à Secom (Secretaria de Comunicação) do governo Lula (PT) e ao Congresso Nacional a criação de uma campanha publicitária em TV, rádio e meios digitais, para comunicar ao público sobre as novas ferramentas para rastrear as emendas parlamentares.
“Não adianta a constituição desse fantástico ferramental tecnológico se ele não se prestar à atividade a que ele se interessa, que é o aprofundamento da democracia naquilo que há de mais sagrado que é o exercício cotidiano da soberania popular. E isso depende que a informação chegue [à sociedade]. É dever do Poder Público, não é um favor, propiciar que essa informação chegue aos cidadãos”, disse.
