O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informou que os recentes cortes e congelamentos no orçamento promovidos pelo governo Lula (PT) agravaram uma crise financeira que pode travar serviços essenciais à população. Em documentos internos encaminhados ao Ministério da Previdência Social, o órgão alerta que a insuficiência de recursos ameaça desde o processamento da folha de pagamento dos benefícios até contratos estratégicos que atendem aposentados prejudicados por descontos indevidos.
O INSS destacou que a redução de R$ 190 milhões em uma verba originalmente reservada de R$ 455 milhões para serviços de processamento de dados de benefícios compromete diretamente a execução de contratos com parceiros como a Dataprev, Telebrás e os Correios — este último responsável por atendimento presencial a aposentados com problemas em seus benefícios.
A suspensão desse contrato pode dificultar o acesso dos beneficiários, especialmente aqueles que dependem de atendimento para revisão de descontos irregulares e para concessão de benefícios por incapacidade temporária.
Além disso, o órgão reclama que as limitações impostas pela administração federal inviabilizam movimentações orçamentárias essenciais para manter despesas já contratadas, gerando risco até de endividamento sem respaldo legal, o que poderia levar à responsabilização de gestores pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Presidente do INSS formaliza pedido de reforço orçamentário
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, formalizou um pedido de reforço orçamentário de R$ 425 milhões, além do desbloqueio de R$ 142 milhões e antecipação do limite de movimentação de R$ 217 milhões.
Segundo o instituto, tais medidas são necessárias para garantir a continuidade mínima dos serviços, incluindo manutenção das unidades de atendimento, operação do call center e deslocamento de servidores para reconhecimento de direitos previdenciários e ações sociais.
A crise orçamentária também provocou a suspensão do Programa de Gerenciamento de Benefício (PGB), que remunera servidores por análises e revisões de pedidos de aposentadoria, pensão e outros benefícios — atividade fundamental para o combate a fraudes e para a agilidade na concessão dos direitos.
Descontos irregulares
O cenário delicado ocorre no momento em que o INSS está no centro de uma crise política devido aos descontos irregulares aplicados a aposentados, assunto que motivou a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Congresso Nacional.
A falta de recursos para atuação efetiva agrava a situação, dificultando a recuperação dos valores e o atendimento adequado aos prejudicados.
Em nota, o Ministério da Previdência informou que encaminhou a documentação ao Ministério do Planejamento e Orçamento, mas não detalhou o posicionamento sobre os cortes. Já o INSS não se manifestou oficialmente após o pedido de reforço orçamentário.
