Por Cleber Lourenço
O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão que formaliza a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado. A decisão, proferida pela Primeira Turma por quatro votos a um, marca o início do prazo de cinco dias úteis, contados a partir da publicação, para que as defesas apresentem os recursos cabíveis.
Com o documento de quase duas mil páginas (1.991), as defesas poderão entrar com embargos de declaração, recurso utilizado para pedir esclarecimentos, apontar omissões, contradições ou erros materiais na decisão. Na prática, esse tipo de embargo não muda o mérito do julgamento, mas pode ajustar detalhes técnicos ou a dosimetria das penas. Bolsonaro recebeu a maior pena entre os condenados: 27 anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado.
Mesmo sem base jurisprudencial, os advogados também devem tentar apresentar embargos infringentes, recurso que o Supremo só admite quando há pelo menos dois votos pela absolvição. No caso do chamado núcleo crucial, apenas o ministro Luiz Fux divergiu dos demais e votou pela absolvição dos oito acusados.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá decidir individualmente sobre os pedidos ou levá-los novamente ao colegiado. Também pode encaminhar as petições para análise da Procuradoria-Geral da República antes de um novo julgamento. A expectativa no Supremo é de que os recursos sejam analisados ainda este ano.
Primeira Turma do STF durante o julgamento. (Foto: Antonio Augusto/STF)
Defesa de Bolsonaro contesta liderança de ex-presidente
O julgamento, concluído em setembro, reconheceu a existência de uma organização criminosa armada que atuou para manter Bolsonaro no poder, deslegitimar o sistema eleitoral e pressionar as Forças Armadas a aderirem a uma ruptura institucional. Os ministros apontaram o uso da máquina pública em ações de espionagem, ataques ao Judiciário e disseminação de informações falsas.
A atuação desse grupo, segundo o acórdão, culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O núcleo foi considerado responsável pelo planejamento e pela articulação da trama golpista.
Além de Bolsonaro, foram condenados o deputado Alexandre Ramagem, os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Este último teve a pena mantida em dois anos de prisão fechada, conforme o acordo de delação premiada homologado pelo Supremo.
As defesas devem concentrar sua estratégia em duas frentes: contestar a atribuição de liderança a Bolsonaro, argumento que sustentou a pena mais alta, e questionar a caracterização da organização como armada. Nenhuma das duas teses, contudo, encontrou eco entre os ministros durante o julgamento.
Com a publicação do acórdão, a execução das penas só deverá ocorrer após o trânsito em julgado. Bolsonaro permanece em prisão domiciliar por decisão relacionada a outro inquérito.
