O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira (21) que o governo vai fatiar em dois projetos os principais pontos da medida provisória (MP) que substituía o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A nova estratégia busca separar as medidas de aumento de arrecadação, como a taxação de bets e fintechs, das ações de corte de gastos.
“Como houve muita polêmica em torno da questão de despesa e receita no mesmo diploma legal, a decisão provável é dividir entre dois projetos de lei”, afirmou o ministro em entrevista à GloboNews.
Segundo Haddad, as propostas podem ser enviadas ainda hoje. Ele destacou que há deputados dispostos a incorporar parte das medidas em projetos já em tramitação, o que pode acelerar as votações.
“Alguns deputados se dispuseram a incluir em projetos que já estão em andamento. Como já se passaram 120 dias, há muita gente boa do Congresso disposta a votar pelo menos um desses projetos, o do controle de gastos”, explicou.
Impasse no Orçamento e busca por equilíbrio fiscal
Mais cedo, Haddad havia dito que o governo apresentaria ainda nesta terça uma solução para o impasse do Orçamento, após a MP que previa aumento de impostos perder validade sem ser votada.
“A Casa Civil e a Fazenda estão reunidos hoje para processar o que foi discutido com os líderes, e até o começo da tarde vamos ter uma definição do que fazer para fechar as contas públicas. Essas leis precisam estar harmonizadas — despesas, receitas, LDO e Orçamento”, afirmou.
O ministro reforçou a importância de aprovar um orçamento equilibrado e disse que levou o tema aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
“O que levei à consideração dos dois presidentes é a consequência prática de aprovar um orçamento desequilibrado: uma execução com tropeços. Estamos no terceiro orçamento e precisamos manter a coerência dentro da regra do jogo”, destacou
A proposta orçamentária de 2026 prevê superávit de 0,25% do PIB, o equivalente a cerca de R$ 33 bilhões.
“Precisamos dar uma última volta nesse parafuso e entregar um orçamento com resultado primário positivo. À luz do que aconteceu no passado recente, considero essencial encerrar o próximo ano com saldo positivo”, afirmou Haddad.
Para Haddad, governo precisa corrigir distorções do período entre 2014 e 2022
O ministro também comentou o contraste entre a política econômica brasileira e a da Argentina, governada por Javier Milei. “Brinquei com o Alcolumbre que deram uma motosserra para o Milei e nós estamos com uma chave de fenda. E isso tem rendido resultados mais consistentes. Não acredito que essa tarefa acabou, mas o rumo é o que está sendo dado pelo governo”, disse.
Segundo Haddad, o período entre 2014 e 2022 foi “incompatível com um plano de desenvolvimento sustentável”, e o atual governo busca corrigir distorções de forma gradual e responsável.
Com o fatiamento das propostas, o governo tenta reduzir resistências no Congresso e garantir avanço em pontos considerados prioritários. O plano é tratar separadamente os projetos de arrecadação e os de corte de despesas, evitando embates que travaram a MP anterior.
A parte que tratava da tributação de ativos financeiros, como a uniformização de alíquotas e o fim da isenção de títulos como LCA e LCI, ficará de fora por enquanto, já que foi um dos temas que mais geraram tensão nas negociações.
Na semana passada, Haddad já havia indicado que pretendia retomar a proposta de limitar compensações tributárias indevidas, classificada como uma medida “incontroversa”.
Com a nova estratégia, o governo pretende tornar mais transparente o debate e expor claramente onde estão as resistências dentro do Congresso, enquanto mantém a busca por equilíbrio fiscal e previsibilidade nas contas públicas.
