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Por Gabriel Gomes
O governo do estado do Rio de Janeiro, comandado por Cláudio Castro (PL), enviou, no último mês, para a Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto que autoriza o uso de dinheiro do Rioprevidência, fundo de aposentadoria dos servidores, para pagamento de dívidas com a União. Após receber 113 emendas e sob enorme protesto de funcionários do estado, a votação do projeto, que aconteceria na terça-feira (14), foi adiada para a semana que vem.
O projeto de Lei 6.035/25 autoriza o uso de royalties e participações especiais de petróleo e gás natural, destinados atualmente ao Rioprevidência, para o pagamento da dívida com a União. No ano passado, o governo já havia utilizado quase R$ 5 bilhões do fundo para quitar parte desse débito.
“Esse dinheiro, além de ser fundamental para garantir o pagamento das aposentadorias, também serve como uma espécie de regulador do orçamento estadual. Quando o Estado está arrecadando muito com royalties, passou a sobrar um pouco. Quando o Estado passar a arrecadar pouco e faltar dinheiro, o Rioprevidência vai ter uma poupança que possa garantir o pagamento das aposentadorias, não demandando esse dinheiro do Executivo, fazendo com que você consiga superar uma oscilação do valor do barril do petróleo”, explica o deputado Flávio Serafini (PSOL), que presidiu a CPI do Rioprevidência entre 2019 e 2021.
O deputado aponta que, caso o projeto seja aprovado pela Alerj , o Estado do Rio pode, já a partir do próximo ano, não ter dinheiro para pagar os aposentados e pensionistas do Rioprevidência, caso se confirme uma queda na arrecadação dos royalties e participações especiais de petróleo e gás natural.
“Este ano em que o Estado ainda está tendo uma arrecadação alta com royalties e participações especiais, ao tirar dinheiro do Rioprevidência, pode já a partir do ano que vem, quando a previsão é que o valor de arrecadação caia, não ter dinheiro para pagar os aposentados e pensionistas, atrase esse pagamento e tenha, como consequência, quebrar o Estado”, aponta Flávio Serafini.
Flávio Serafini (PSOL)
Com a previsão de queda no valor do barril no próximo ano, o parlamentar calcula que o governo teria de injetar mais de R$ 5 bilhões no Rioprevidência para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas. No início do mês, o governo do estado do Rio de Janeiro enviou à Alerj o orçamento para 2026. O rombo previsto chega a R$ 18,94 bilhões.
Em nota, o Rioprevidência afirmou que “os royalties do petróleo são fundamentais para que o Rioprevidência honre seu compromisso com os servidores do Estado”. “Seja qual for o cenário, confiamos na responsabilidade do Governo na proposição do PL e na competência do Legislativo em ajustar e refinar a proposta, sempre visando assegurar a sustentabilidade do Sistema Previdenciário Estadual e atender ao compromisso do poder público com seus aposentados e pensionistas”, diz.
Servidores se mobilizam contra a proposta do governo do Rio
No dia em que a votação do projeto foi adiada, inúmeros servidores, aposentados e pensionistas do estado do Rio de Janeiro acompanharam a votação do lado de fora e dentro da Assembleia Legislativa. No plenário, as galerias ficaram cheias.
O presidente da casa, Rodrigo Bacellar (União), chegou a reclamar da mobilização e pressão feita pelos servidores contra o projeto. “Não vai fazer palhaçada na véspera porque comigo não tem palhaçada. Isso aí gritando (aponta de novo para os manifestantes). Pode gritar à vontade. Pra mim, não tem conversa”, disse Bacellar.
Protesto na Alerj durante discussão de projeto sobre o Rioprevidência. (Foto: Reprodução/Alerj)
O Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj), junto com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), dentre outras entidades, tem realizado a campanha “Tire a mão da nossa aposentadoria”, promovendo atos, visitas a parlamentares e audiências públicas sobre o tema.
“A gente espera que o governo tenha sensibilidade e veja que essa é uma ação irresponsável, e que está gerando revolta nos servidores. Os servidores sabem que a consequência dessa ação é ameaçar o pagamento das aposentadorias. Então, ninguém aceita isso”, comenta Flávio Serafini.
TCE apontou preocupações com a gestão do Rioprevidência
Em relatório, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) apontou preocupações com a gestão do Rioprevidência. Mais de R$ 2,6 bilhões de recursos dos aposentados foram investidos em fundos geridos ou ligados ao Banco Master, que é investigado pela Polícia Federal por suspeita de gestão fraudulenta. A informação foi dada inicialmente pela “TV Globo”.
O TCE determinou a suspensão de novos investimentos relacionados à instituição. Ainda segundo a “TV Globo”, um documento do Conselho Fiscal do Rioprevidência aponta uma queda de 90% no valor das ações de um dos ativos vinculados ao Banco Master.
Em 2024, o Decreto 49.291, do governo Cláudio Castro, autorizou a retirada de até R$ 4,9 bilhões do fundo para pagamento da dívida do estado com a União.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do RioPrevidência apurou um prejuízo de R$ 17 bilhões devido à má gestão entre 2005 e 2015. O estado contratou um empréstimo de R$ 7 bilhões, mas, ao final, deverá pagar R$ 30 bilhões, com juros quase quatro vezes maiores ao valor original. O relatório recomendava o indiciamento dos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além de ex-secretários estaduais de Fazenda.
O que diz o governo do Rio?
O ICL Notícias procurou o governo do Rio de Janeiro para questionar sobre o projeto de Lei 6.035/25. O ICL não obteve respostas até o fechamento de reportagem. O espaço segue aberto.
