A deputada federal Ana Paula Lima (PT/SC) protocolou, nesta quinta-feira (16), representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam investigados os deputados Júlia Zanatta e Zé Trovão, ambos do PL-SC, por suspeita de uso irregular de emendas parlamentares, conhecidas como emendas Pix.
O pedido foi feito a partir de reportagem publicada pela colunista do ICL Notícias, Amanda Miranda, em 10 de outubro. A matéria revelou indícios de fraudes em licitações, direcionamento de contratos e superfaturamento em obras de prefeituras catarinenses. Os contratos eram executados pela empresa Qualidade Mineração, que já é alvo de auditorias do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Deputado Zé Trovão (Foto: Divulgação)
As obras eram principalmente de pavimentação asfáltica, drenagem e revitalização urbana. Entre os municípios citados estão Canelinha e Laguna, no Vale do Rio Tijucas e Litoral Sul, respectivamente, além de pequenas cidades como Garopaba, Paulo Lopes e Pescaria Brava. Em todos os casos, há indícios de superfaturamento, alterações contratuais sem respaldo técnico e falhas na execução dos serviços, segundo auditorias do TCU e do TCE-SC.
A representação solicita que o Ministério Público Federal apure possíveis crimes de peculato, corrupção passiva e fraude em licitação, além de atos de improbidade administrativa, com requisição de auditorias e relatórios do TCE, TCU e Controladoria-Geral da União (CGU).
“A situação simboliza um alerta sobre o risco de captura privada do orçamento público”, destacou Ana Paula Lima, que também defendeu a atuação firme dos órgãos de controle.
Entenda o caso
Emendas Pix dos deputados Júlia Zanatta e Zé Trovão (PL-SC) foram usadas para pagar obras da empresa Qualidade Mineração, que já é investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC).
Outros dois deputados bolsonaristas, Ismael (PSD) e Darci de Matos (Republicanos), também enviaram recursos de emendas à mesma empresa.
As obras envolvem pavimentação asfáltica, drenagem e revitalização urbana em cidades como Canelinha, Laguna, Garopaba, Paulo Lopes e Pescaria Brava. Auditorias apontam superfaturamento, falhas em licitações e execução de serviços em desacordo com os projetos.
Em Canelinha, por exemplo, os contratos despertaram a atenção por fazerem parte do orçamento secreto, quando as emendas Pix não tinham transparência. Um relatório de auditoria do TCU identificou uma série de irregularidades em pavimentação asfáltica.
Entre os achados, está uma licitação de 2023 que exigia que a empresa possuísse usina de asfalto a até 25 km do município. Isso fez com que a Qualidade Mineração fosse a única licitante e vencedora. O contrato foi pago com parte das emendas de R$ 1,5 milhão de Zanatta e R$ 1 milhão de Zé Trovão.
Além das falhas na licitação, o TCU identificou indícios de má aplicação dos recursos federais, com pagamentos de aditivos e reajustes sem comprovação de que os serviços adicionais haviam sido executados. Canelinha, como outras cidades que receberam emendas Pix de deputados bolsonaristas catarinenses, também teve as contas de 2023 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado
A Qualidade Mineração afirma na ocasião por meio de nota que estes contratos auditados foram integralmente executados, com as obras entregues.
