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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o Programa de Gerenciamento de Benefício (PGB) — iniciativa que pagava bônus a servidores pela análise de pedidos de aposentadoria, pensão e outros benefícios.
A decisão foi comunicada nesta quarta-feira (15) pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior, em ofício enviado ao Ministério da Previdência Social.
Com a paralisação do PGB, devido à falta de orçamento, as tarefas em andamento na fila extraordinária serão encerradas e não haverá inclusão de novos processos. Atualmente, o INSS acumula mais de 2,6 milhões de pedidos pendentes, segundo dados de agosto.
Impacto nos atendimentos e no Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Além da suspensão do programa, o INSS também interrompeu agendamentos extras do serviço social, o que pode afetar diretamente a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) — que garante um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Como a análise social é essencial para a liberação do BPC, o serviço passará a seguir apenas a agenda regular dos servidores, sem horas extras.
O documento interno orienta que todas as tarefas pendentes sejam retiradas da fila do PGB e devolvidas às filas ordinárias. Além disso, os atendimentos fora do horário de expediente devem ser remanejados ou suspensos.
Sindicatos alertam para aumento da fila de benefícios do INSS
O presidente do SINSSP-BR (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo), Tiago Silva, criticou a decisão e afirmou que os servidores foram pegos de surpresa.
“Acreditamos, de acordo com nossa avaliação, que ela [fila] vai ficar maior. Se com o bônus nós não conseguimos acabar com a fila, sem ele, vai fazer com que aumente”, disse Silva.
O sindicalista também lembrou que o INSS sofre com escassez de pessoal: hoje há cerca de 19 mil servidores administrativos, metade do quadro existente há sete anos. Para ele, a solução passa por reestruturar as carreiras de técnico e analista, investir em tecnologia e modernizar os sistemas internos.
Como funcionava o programa de bonificação
O PGB foi retomado por meio da Medida Provisória 1.296, posteriormente convertida em lei, com o objetivo de acelerar a análise de benefícios.
Os servidores só recebiam o bônus após atingir as metas de produtividade da carreira. Cumprida essa etapa, podiam realizar atendimentos extras, recebendo R$ 68 por tarefa concluída — com possibilidade de ganhar até R$ 17,7 mil adicionais por mês.
Com a suspensão, ainda não está claro como será o pagamento referente às atividades realizadas no início de outubro. O sindicato informou que pretende cobrar esclarecimentos do INSS.
Congresso derrubou MP que aumentaria arrecadação
A suspensão do programa é mais um reflexo da pressão sobre o orçamento da Previdência. Cálculos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) indicam que o governo precisará de R$ 20 bilhões a mais para cobrir o pagamento de benefícios em 2025.
O valor inicialmente previsto na Lei Orçamentária Anual (PLOA) era de R$ 1,007 trilhão, mas a projeção atual já chega a R$ 1,032 trilhão.
Com isso, o governo busca alternativas para recompor as contas e evitar novos cortes que possam afetar o atendimento à população e o ritmo de concessões do INSS.
Vale lembrar que a Medida Provisória (MP) derrubada pelo Congresso semana passada tinha como objetivo justamente aumentar a arrecadação, visando o aumento de impostos para os mais ricos, taxando principalmente bancos, rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas
Enquanto esses setores seguem com isenções com o aval da maior parte do Congresso, beneficiários do INSS terão que pagar a conta pela falta de orçamento.
