O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (15) que está articulando com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), uma forma de recuperar parte da Medida Provisória (MP) que previa o aumento da arrecadação federal, mas perdeu a validade na semana passada.
Segundo Haddad, a ideia é reaproveitar os trechos “incontroversos” da proposta — ou seja, pontos que já tinham consenso entre o governo e o Congresso.
“Coloquei para ele as alternativas que nós temos, daquilo que é incontroverso nós recuperarmos de alguma maneira. Nós ficamos de discutir agora daqui para o final de semana esses cenários”, explicou o ministro.
Pontos de consenso da MP da arrecadação
Os trechos destacados por Haddad incluem regras de controle de cadastros e disciplinamento de compensações tributárias — temas que, segundo o ministro, não geraram contestação nem emendas durante as negociações da MP.
“Estava todo mundo de acordo, nem tinha emenda sobre isso, porque todo mundo entendia que fazia sentido. E é uma grande parte da MP, mais de 70% da MP é isso. Então, eu disse a ele: ‘nem entendi porque isso foi apreciado’, porque era uma coisa que todo mundo concordava”, completou.
A MP em questão foi retirada de pauta pela Câmara dos Deputados antes mesmo da votação de mérito. A decisão foi liderada por partidos do Centrão, e o texto acabou sendo arquivado por 251 votos a 193.
Encontro no Senado e impacto no Orçamento
Haddad e Alcolumbre se reuniram na manhã desta quarta-feira na Residência Oficial do Senado, para tratar também da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
A votação da LDO estava prevista para terça (14), mas foi adiada a pedido do governo, que agora busca alternativas para compensar cerca de R$ 35 bilhões que seriam arrecadados caso a MP tivesse sido aprovada.
O ministro afirmou que o adiamento não representa atraso no cronograma orçamentário, mas uma decisão estratégica para garantir a coerência das contas públicas.
O chefe da Fazenda reforçou que as leis fiscais precisam ser consistentes entre si e seguir a mesma direção.
“Não adianta aprovar uma lei numa direção e outra em outra. Todas precisam convergir em um cenário”, destacou o ministro, em entrevista na portaria do Ministério da Fazenda.
