O governador do Amapá, Clécio Luís Vilhena Vieira (solidariedade), é alvo de uma Representação Eleitoral protocolada pelo Partido Cidadania no estado. A ação, que tem como base a legislação eleitoral e a Constituição Federal, acusa o chefe do Executivo estadual de praticar propaganda antecipada, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social.
A denúncia, assinada pelo presidente do partido, Diego César dos Santos Silva, apresentada ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO AMAPÁ, nesta sexta-feira (10), aponta o programa de governo “Eu Visto a Camisa do Amapá” como o epicentro da suposta irregularidade. Segundo a peça, sob a fachada de uma ação administrativa legítima, esconde-se uma estratégia orquestrada de autopromoção política.
A Estratégia da “Camisa”
De acordo com a representação, desde o primeiro semestre de 2025, o governador tem usado canais oficiais do governo e suas próprias redes sociais pessoais para promover uma série de ações que, na prática, funcionam como comícios camuflados. As atividades consistem em visitas a comunidades carentes, fixação de adesivos e banners com o slogan do programa, cadastramento em programas sociais e distribuição de cestas básicas.
Todas as ações, no entanto, são meticulosamente filmadas e transformadas em conteúdo para as redes sociais. O material, com tom emocional e apelo popular, é focado em vincular a imagem pessoal do governador a um suposto “cuidado com o povo”. Para o Partido Cidadania, a estética dos materiais – com cores fortes, slogan centralizado e uso de símbolos estaduais – é idêntica à de uma campanha eleitoral, induzindo o eleitor a associar a administração pública à pessoa de Clécio Luís.
Abuso de Estrutura e Coordenação Ilegal
A acusação ganha força, segundo o partido, pela divulgação coordenada entre os perfis oficiais do governo e as contas pessoais do governador e de seus aliados políticos, que replicam os mesmos vídeos e slogans. Essa massificação da imagem do gestor, utilizando a estrutura estatal e servidores públicos em atividade, caracterizaria um claro abuso de poder e uma violação ao princípio constitucional da impessoalidade.
“Trata-se, portanto, de campanha midiática institucionalizada com aparência de ação pública, mas com conteúdo e finalidade eleitoral antecipada”, afirma trecho da representação. A ação destaca que as práticas ocorrem fora do período permitido para propaganda eleitoral, agravando a irregularidade.
Pedido de Investigação
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos,
especialmente pela juntada de vídeos, imagens, links e materiais publicitários que
instruem a representação já protocolada perante o Ministério Público Estadual.
O Partido Cidadania pede ao Ministério Público Eleitoral que investigue os fatos e, caso confirmadas as irregularidades, aplique as sanções previstas na lei eleitoral para coibir o que classificam como uma tentativa de desequilibrar a disputa eleitoral de 2026 ainda em 2025.
A assessoria do Governo do Amapá foi contactada para se manifestar sobre as acusações, mas não respondeu até o fechamento desta edição. O caso agora segue para análise da Justiça Eleitoral, que deverá dar prosseguimento à investigação.
