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Emendas pix dos deputados Julia Zanatta e Zé Trovão, do PL, foram utilizadas para pagar obras de uma empresa que está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). A Qualidade Mineração afirma ter um portfólio de R$ 650 milhões de contratos ativos no estado.
Outros dois deputados bolsonaristas, Ismael (PSD) e Darci de Matos (Republicanos), suplente que não está em exercício, também enviaram emendas para contratos investigados pelos órgãos de controle.
A cidade de Canelinha, no Vale do Rio Tijucas, é alvo de uma auditoria do TCU que identificou que a empresa venceu licitações em situações atípicas e investigou contratos aditivados. Reequilíbrios nos contratos podem ter resultado em cerca de R$ 6,5 milhões recebidos de forma indevida.
Já a cidade de Laguna, no Litoral Sul, teve obras da empresa fiscalizadas pelo TCE-SC. Há suspeitas de superfaturamento e de utilização de materiais de qualidade aquém das estipuladas. O órgão aponta que há reequilíbrios no contrato ocorrendo fora do prazo legal. A empresa deveria executar serviços de pavimentação asfáltica, drenagem e revitalização por R$ 39,5 milhões, mas o montante repassado superou os R$ 51 milhões.
Em Canelinha, os contratos despertaram a atenção por fazerem parte do orçamento secreto, quando as emendas pix não tinham transparência. O Tribunal de Contas da União listou, em relatório de auditoria assinado em junho por Antonio Anastasia, uma série de possíveis irregularidades na pavimentação asfáltica – foco também de emendas que os deputados executam esse ano e que caem no cofre da mesma empresa.
Entre os achados, destacam-se uma licitação de 2023 que exigia que a empresa possuísse usina de asfalto a até 25 km do município. Isso fez com que a Qualidade Mineração fosse a única licitante e vencedora. Este contrato foi pago com parte das emendas de R$ 1,5 milhão de Julia Zanatta e R$ 1 milhão de Zé Trovão.
Além das falhas na licitação, a auditoria identificou indícios de má aplicação dos recursos federais, com pagamentos de aditivos e reajustes sem comprovação de que os serviços adicionais haviam sido executados. Canelinha, como outras cidades que recebem emendas pix de deputados bolsonaristas de SC, também teve as contas de 2023 rejeitadas pelo TCE.
Modus operandi
A cidade de Laguna foi outra a receber recursos pix e investir em contratos com a Qualidade que são questionados pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina. O município de 42 mil habitantes teve obras de pavimentação marcadas por irregularidades, deficiências de projeto e falhas de execução.
Os questionamentos do TCE envolvem o reequilíbrio econômico financeiro dos contratos, as alterações em termos aditivos sem respaldo técnico, além da execução de serviços em desacordo com o projeto. Os problemas coincidem com os levantados pelo TCU em Canelinha.
O órgão analisou pelo menos três contratos da gestão municipal que encerrou o mandato em 2024. Todos eles receberam recursos por uma emenda de R$800 mil da deputada federal Julia Zanatta.
Um outro repasse de R$ 4,8 milhões com dados coincidentes ao das obras auditadas pelo TCE também foi identificado no nome do deputado Darci de Matos. O órgão de controle identificou o repasse como fontes de incremento no contrato, embora o plano de trabalho, à época ainda parte do orçamento secreto, não registre notas e recibos no portal da transparência.
A Avenida Maurílio Kfouri era uma das obras que deveria receber os recursos a partir da emenda pix. O TCE identificou uma série de problemas com relação à baixa qualidade dos materiais utilizados. A solução para drenagem também foi questionada e não conseguiu reduzir problemas com alagamentos.
Pix para o triângulo das emendas também pagou a empresa
Conforme noticiamos aqui, os bolsonaristas Daniel Freitas, Júlia Zanatta e Zé Trovão enviam recursos coincidentes para obras de pavimentação em Pescaria Brava, Paulo Lopes e Garopaba, três pequenas cidades com menos de 30 mil habitantes no litoral Sul de Santa Catarina. Todas elas têm projetos executados pela mesma empreiteira que está na mira dos órgãos de controle.
Em Garopa, uma emenda pix de R$1,5 milhão de Zanatta foi quase integralmente destinada à mesma empresa que executou as obras problemáticas em Laguna. O deputado Daniel Freitas também aportou recursos à Qualidade – ele enviou R$1,5 milhão à cidade, que usou a verba em contratos com a Qualidade.
Freitas ainda carimbou emendas para a cidade para projetos de pavimentação a partir de 2026. Ismael foi outro parlamentar a abastecer os contratos com a empreiteira, com pix de R$2 milhões para a prefeitura. Atualmente, Garopaba tem um prefeito réu por suspeita de fraudar licitações.
Zé Trovão destinou R$ 1 milhão para Paulo Lopes, e a Qualidade recebeu recursos para um projeto no bairro Areias. O plano foi para a pavimentação de duas ruas, com transferências bancárias realizadas em junho. Em agosto, o município abriu extrato ao contrato no valor de mais de R$930 mil para novas obras neste mesmo bairro. Tanto ele quanto Julia Zanatta enviaram, respectivamente, R$990 mil e R$1,98 milhões para a cidade.
Já Pescaria Brava também tem projetos da área de pavimentação recebendo recursos dos deputados bolsonaristas. Zé Trovão enviou R$2,97 milhões para a pavimentação da Avenida Eliete, na rua de acesso ao Quilombo Terra de Mucuim e Daniel Freitas carimbou mais R$1,98 milhões para a mesma finalidade. O município registrou, no Diário Oficial, pelo menos cinco aditivos de contratos com a empresa Qualidade em pouco mais de um ano. A cidade teve, em 2022, um prefeito preso por favorecimento de uma empresa em contratos públicos.
Contrapontos
A coluna entrou em contato com os deputados, com a empresa e com as prefeituras de Canelinha e de Laguna.
À Qualidade Mineração, a coluna indagou sobre os contratos auditados e a relação com os deputados. A empresa se manifestou por meio de nota e disse que as auditorias iniciais realizadas pelo TCE em Laguna e pelo TCU em Canelinha seguem o trâmite normal. “Em breve, será concedido o espaço para que o corpo técnico e jurídico da empresa possa se manifestar formalmente”.
A nota informa que estes contratos auditados foram integralmente executados, com as obras entregues. “Estão atualmente em pleno uso pelas comunidades locais, cumprindo seu papel de promover mobilidade, desenvolvimento e qualidade de vida”. A empresa pontua que tem portfólio de R$650 milhões em contratos ativos e está presente em 57 municípios de SC.
O deputado Daniel Freitas informou, por meio da chefe de gabinete Elaine Claudina, que o deputado recebe demanda de todos os municípios catarinenses e que tem atendido boa parte deles nos últimos sete anos. “Não compete ao parlamentar fiscalizar os contratos firmados, pois essa é uma responsabilidade exclusiva do prefeito e o ministério que autoriza, faz medição das obras e emite a ordem de pagamento”, disse, por e-mail.
Os demais contactados não responderam até o fechamento da reportagem.
Entenda
Contratos investigados*:
Canelinha – TCU
Emendas pix de Darci de Matos (R$3,25 milhões), Ismael (R$2 milhões), Julia Zanatta (R$1,5 milhão) e Zé Trovão (R$ 1 milhão)
Laguna – TCE-SC
Emendas pix de Darci de Matos (R$4,8 milhões) e Júlia Zanatta (R$800 mil)
Outros contratos com aporte de emendas*:
Garopaba
Emendas pix de Daniel Freitas (R$1,5 milhão), Ismael (R$ 2 milhões) e Júlia Zanatta (R$1,5 milhões)
Paulo Lopes
Emendas pix de Zé Trovão (R$1,99 milhões) e Júlia Zanatta (R$1,98 milhões)
Pescaria Brava**
Emendas pix de Daniel Freitas (R$1,98 milhões) e Zé Trovão (R$ 2,97 milhões)
*A soma se refere aos valores totais repassados às cidades, com recursos utilizados diretamente para pagar a Qualidade, comprovados por notas e extratos do Portal da Transparência.
**Ainda não há notas e comprovantes, nem dados do contrato de Pescaria Brava no Portal da Transparência.
